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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Criciúma divulgou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Administração Municipal, o edital nº 001/2023/CMDCA, que visa a escolha de 10 membros para atuar no Conselho Tutelar de Criciúma. O prazo para o registro gratuito de candidaturas encerra no dia 26 de maio. Os interessados devem se inscrevem no setor de Protocolo da Prefeitura de Criciúma, endereçado à Secretaria-Executiva do CMDCA, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Conforme o edital, o processo de escolha dos membros do órgão municipal consiste em inscrição para o registro de candidaturas, capacitação e aplicação de prova eliminatória de conhecimentos específicos, apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, e eleição pelo voto facultativo e secreto de eleitores.
A eleição está programada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral (CEE) até o dia 10 de julho. O pleito poderá contar com a participação de eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral de Criciúma, fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O resultado da eleição será publicado no dia 3 de outubro.
O mandato dos novos conselheiros será de quatro anos. O horário de expediente do membro do CMDCA de Criciúma é das 8h às 12h e das 13h às 17h. O salário é de R$ 3.866,33, com carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o edital, os profissionais ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive, nos finais de semana e feriados. Os requisitos para concorrer às vagas, além do calendário da inscrição para o processo de escolha dos membros, estão disponíveis no edital.
