Prestadoras de serviços terão ouvidorias para atender reclamações

Os consumidores que não conseguem resolver seus problemas no call center, nas lojas, em aplicativos ou portais das prestadoras de serviços de telecomunicações agora têm direito a um canal de atendimento, mais especializado e efetivo, onde poderão reapresentar seus pedidos: as ouvidorias das próprias operadoras, que passam a funcionar a partir do dia 24 de agosto. A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio do Regulamento Geral de Diretos dos Consumidores.

A ouvidoria é o canal criado em cada uma das cinco operadoras com maior participação no mercado nacional – Claro, Oi, Sky, Tim e Vivo – para solucionar problemas que não foram resolvidos corretamente em contato anterior com a operadora. Esse canal será liderado por um ouvidor designado especificamente para a função e ligado diretamente à direção da empresa. Entre suas obrigações, estão as de avaliar a qualidade do atendimento e de enviar relatórios sobre suas atividades à Anatel.

A implementação das ouvidorias atende a uma regra aprovada em dezembro de 2019 pela Anatel por meio da Resolução 717/2019 e inserida no Regulamento Geral de Diretos dos Consumidores da Anatel (Resolução 632/2014). As novas estruturas são inspiradas em iniciativas já presentes em outros setores regulados, como o bancário e o de distribuição de energia elétrica. As prestadoras terão de criar um canal telefônico específico para suas ouvidorias, que funcionará nos dias úteis, das 8 às 18 horas. Além disso, elas poderão criar, de modo adicional, canais digitais para o mesmo fim.

O atendimento e a capacidade de as operadoras endereçarem as demandas dos consumidores são, historicamente, os aspectos com mais baixa avaliação nas pesquisas de satisfação e qualidade percebida realizadas pela Anatel. “As prestadoras precisarão melhorar seus processos e atender o consumidor com mais eficiência, ou correm o risco de sobrecarregarem suas ouvidorias, que são instâncias que serão monitoradas muito de perto pela Agência”, afirma a superintendente de Relações com Consumidores Elisa Leonel.

Divulgação. Além de colocarem as ouvidorias à disposição dos consumidores a partir de 24 de agosto, as prestadoras Claro, Oi, Tim, Sky e Vivo deverão informar em seus sites – e sempre que perguntadas pelo consumidor – o número telefônico para acesso ao novo canal e as informações sobre seu funcionamento. Gradualmente, deverão também começar a transmitir essas informações de forma ativa por meio do roteiro de fala de seus atendentes, de mensagens eletrônicas ou de gravações em seus atendimentos.

Durante o período de transição, que vai até o final de janeiro de 2021, a Anatel vai monitorar os resultados das ouvidorias. Nesse período, a Agência continuará a receber e a registrar, pelo telefone 1331 e pelo sistema Anatel Consumidor (no site da agência e em aplicativo para celular), as reclamações de consumidores que não tiverem suas demandas tratadas corretamente pelas prestadoras. A diferença é que os consumidores das empresas Claro, Oi, Tim, Sky e Vivo serão orientados a procurar primeiro as ouvidorias das operadoras.

Após o período de transição – quando as ouvidorias dessas cinco operadoras estiverem amplamente divulgadas –, a Anatel passará a receber apenas as reclamações de consumidores que possuírem protocolo dessas ouvidorias. Para os consumidores das demais empresas, nada muda.

“O consumidor tem e sempre terá o direito de acionar a Agência quando não conseguir resolver seu problema com as prestadoras. Por isso, a transição para o novo modelo será gradativa. O Anatel Consumidor vai continuar a seguir os mesmos procedimentos de hoje até termos certeza de que os novos canais estão funcionando e que sejam conhecidos pelos consumidores. Também seguiremos recebendo as reclamações daqueles consumidores que, por um motivo outro, não consigam registrar sua demanda nas ouvidorias”, explica Elisa Leonel.

Indicadores. Apenas no primeiro semestre de 2020, o Anatel Consumidor registrou 1,5 milhão de reclamações. Tais reclamações, além de serem direcionadas pela Agência às prestadoras, possibilitam a criação de indicadores de solução de problemas e a identificação de temas prioritários para a ação regulatória.

Em 2021, quando o novo modelo de gestão de qualidade da Anatel estiver totalmente implantado, os indicadores de reclamação terão ainda mais importância, pois serão contabilizados na medição de qualidade das empresas de telecomunicações.

Conheça o contato das ouvidorias:

Claro:  Serviços Residenciais - 0800 701 0180 e Serviços Móveis - 0800 0200 200

Oi:  0800 031 7923

Sky: 0800 728 7160

Tim: 0800 882 0041

Vivo: 0800 775 1212