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A nova norma técnica 001/2022 do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Criciúma determina que os equipamentos para retirada de ar do encanamento da rede de água sejam instalados pela Casan em até 90 dias. A normativa foi lançada nessa segunda-feira, dia 13, após moradores reclamarem de uma ação da Casan em um condomínio.
O documento também reforça que a instalação deve ser feita pela Casan, sem custo algum ao contribuinte, algo que a Lei Municipal 7.916/2021 já previa. Caso o órgão não respeite o limite de 90 dias para concluir a instalação, o consumidor pode recorrer ao Procon com o protocolo de atendimento e terá direito de receber 30% de desconto na fatura.
O dispositivo diminui a quantidade de ar presente no encanamento na rede de água, uma vez que esse volume é responsável pelo aumento da tarifa. Na última sexta-feira, dia 10, moradores de um edifício do bairro Comerciário foram surpreendidos após um funcionário da Casan ter tirado o equipamento sem aviso prévio ou qualquer notificação.
"Verifiquei depoimentos dos moradores e do superintendente da Casan. Fiz uma rápida pesquisa no Procon, vi que já temos outras reclamações referentes a esse assunto e outros moradores nos procuraram para saber qual é o nosso posicionamento, se é preciso devolver os instaladores, recorrer à Casan, o que fazer", conta o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
Dessa forma, por meio de um estudo do órgão, concluiu-se que o dispositivo não afeta o resultado da medição, nem altera a pressão da água. Além disso, está de acordo com as normativas do Inmetro. "Verificamos que existe um laudo técnico bem fundamentado e uma declaração técnica que afirma que o equipamento não causa nenhum prejuízo para o hidrômetro da companhia", informa.
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