FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!
A abertura do 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina, evento que aconteceu nesta terça-feira (16) em Florianópolis, foi marcada pelo lançamento do ZAP Denúncia, um canal direto de denúncia para a população. O número 48 3665-9057 vai receber informações por texto, áudio, vídeo e foto pelo aplicativo Whatsapp.
Um dos objetivos com o ZAP Denúncia é ter uma forma mais ágil para a população fazer queixas sobre irregularidades nas relações comerciais. No evento, que contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL), também foi apresentada a nova identidade visual do órgão e uma parceria com a Polícia Civil foi firmada para o reforço das ações de fiscalização nos municípios.
“Nós queremos fazer com que a sintonia entre o estado e os municípios seja padronizada, seja uma fiscalização respeitosa. É fazer a defesa do consumidor respeitando os limites daquilo que pode ser feito e aquilo que não pode ser feito, para que a gente dê segurança ao contribuinte, a quem compra, ao consumidor. E também não se faça nenhum tipo de abuso perante a quem produz, quem trabalha, quem gera emprego em Santa Catarina”, pontuou o governador Jorginho Mello.
“Nós queremos informar o consumidor para que ele nos ajude a fiscalizar os seus próprios direitos. Essa ferramenta é célere, ela vai ter capilaridade no estado inteiro. O consumidor vai poder estar no supermercado, no posto de combustível, em qualquer momento ele vai poder tirar foto, vídeo e nos informar de forma mais rápida. Assim que a gente recebe a denúncia, se for aqui em Florianópolis, o nosso Procon Estadual vai poder atuar em parceria com o município, sendo qualquer outro município, nós vamos checar a informação por meio dos procons. Não havendo possibilidade desse Procon atuar, a Polícia Civil nos informa e nós faremos toda papelada por aqui. Dessa forma a gente vai dar celeridade a todo o conteúdo que nos chega”, garante a diretora de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Michele Alves Correa Rebelo.
Parceria
Para ampliar a cobertura das ações do órgão, o Procon assinou no evento um termo de cooperação com a Polícia Civil, que poderá fazer fiscalizações em locais onde não existem Procons municipais. A parceria vai garantir que nas cidades com ausência de fiscais municipais dos Procons, os policiais civis possam averiguar as denúncias e encaminhar para a análise do Procon estadual. Haverá também o compartilhamento de informações e cooperação nas áreas operacional, apoio logístico e de capacitação de servidores, buscando aprimoramento nesse trabalho conjunto.
“É uma parceria muito importante: a Polícia Civil de Santa Catarina investiga crimes contra as relações de consumo e o Procon atua na forma administrativa, fazendo uma fiscalização das empresas, dos comércios que atuam na comercialização de produtos. Os consumidores catarinenses têm que ser protegidos. Inclusive, nós estamos fazendo uma readaptação numa Delegacia da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) e transformando ela numa Delegacia de Proteção ao Consumidor com atuação em âmbito estadual para que essas ações de fiscalização do Procon junto com o Ministério Público possam ter uma atuação policial para reprimir criminalmente aquele indivíduo que lesa o consumidor”, disse o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Cartilha
E para dar norte a todas essas iniciativas, os servidores dos Procons Municipais vão contar com uma nova cartilha destinada aos fiscais e demais colaboradores. O documento traz orientações sobre o trabalho de fiscalização em estabelecimentos comerciais e vai apresentar diretrizes e padronizar a atuação dos profissionais.
Colaboração: Christiano Vasconcellos/Secom
