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Um projeto de extensão da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) está oferecendo a arbitragem para a resolução de conflitos de pequenos e médios empresários. Instaurada com uma nova concepção ainda na década de 90, a arbitragem surge para atender empresários e resolver problemas referentes a patrimônios de forma mais rápida, sem a necessidade de uma revisão pelo poder judiciário.
“A lei passou a considerar a sentença do árbitro como judicial. Mas ocorre que essa ferramenta jurídica, que já existe em outros estados e países, permite uma análise mais célere e rápida, sendo utilizada por multinacionais. No direito tudo é mais lento, e agora é que ela está chegando para alguns empresários brasileiros, 24 anos depois da criação da lei”, ressaltou o coordenador do projeto, professor doutor Maurício da Cunha Savino Filó.
O projeto tem como objetivo oferecer esse auxílio de arbitragem aos pequenos e médios empresários da região sul, utilizando critérios legais. Para isso, foi feito uma parceria com a Associação Empresarial de Criciúma (Acic), na qual 20 segmentos serão atendidos pelos alunos do projeto.
Os acadêmicos capacitados combinam uma data e um horário com os diretores de cada segmento para então fazer uma conversa e apresentar o que é a arbitragem. “Eles trazem as dificuldades, os medos e os anseios, querem saber um pouco do mecanismo de arbitragem”, disse.
Na ativa desde setembro do ano passado, quatro dos 20 segmentos apresentados pela Acic já foram atendidos. O empresário que quiser contar com a ajuda do projeto pode enviar um e-mail para [email protected] ou visitar o instagram @extensaoarbitragem.
