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Um Projeto de Lei protocolado pela deputada estadual Ana Campagnolo, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), pede que o governador Carlos Moisés da Silva comunique aos empresários com 48 horas de antecedência caso venha a decretar um lockdown. A medida, que deverá ser debatida em plenário, agrega ainda explicações científicas por parte do governador para a tomada de decisão.
A pretensão da deputada é de que o projeto seja colocado em regime de urgência para que seja debatido o quanto antes na Assembleia. Segundo Campagnolo, apesar de existirem membros do plenário contrários e a favor do lockdown, o próprio governador já sinalizou positivamente em relação à validade do projeto.
“Consegui através do diálogo que ele [Moisés] sinalizasse positivamente. Isso é uma grande vitória para nós, porque no ano passado figurou em todo o estado que o governador era um dos principais proponentes defensores do lockdown. Empresários, empresários e donos de restaurantes e eventos estavam bastante enraivecidos e insatisfeitos com a postura do governador de decretar o lockdown e fechar o comércio com facildiade”, disse Campagnolo.
De acordo com a deputada, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o secretário da Casa Civil, Eron Fernandes, também já sinalizaram a favor do projeto. Com poucos parágrafos, segundo a própria Campagnolo, o projeto é direto.
“É um PL muito simples, com poucos artigos e parágrafos, que apenas prevê que o governador seja obrigado a apresentar embasamento científico para um lockdown e porque está fechando determinado setor e outro não. Também prevê uma reunião prévia com entidades do comércio, indústria, empregados e empregadores, e que essa reunião sobre fechamento aconteça com 48 horas de antecedência, com aviso prévio”, pontuou.
Em relação ao lockdown, Ana cita uma nota de repúdio à medida publicada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) ainda no mês passado. O presidente do Conselho, Farid Buitrago, afirmou que a nota era referente ao momento vivido pelo Distrito Federal em relação à pandemia, destacando que a medida isolada não seria eficaz.
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) emitiu uma carta aberta de repúdio à nota contrária ao lockdown da CRM-DF. Na carta, a SBGG afirma que o lockdown já se demonstrou uma medida eficaz para redução significativa de surgimento de novos casos em todas as capitais brasileiras, com evidência de que a medida reverte a tendência de novas portes diárias por Covid-19.
