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Atendendo à proposição da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, o Governo do Estado editou decreto que prevê a obrigatoriedade do uso da norma culta da Língua Portuguesa por instituições públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. A assinatura foi realizada pelo governador Carlos Moisés, na Casa d´Agronômica, em Florianópolis.
Com a proposta, documentos escolares oficiais, provas, grade curricular, material didático, comunicados e editais de concursos não trarão novas formas de flexão de gênero e de número das palavras. Na prática, o conteúdo não fará referência à linguagem do gênero neutro, inexistente na língua portuguesa e que apresenta contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. Ou seja, o texto veda o uso de expressões como "todes" ou "todxs", adotadas como forma de inclusão a pessoas que não se sentem representadas pelos gêneros masculino e feminino. A regra vale, por exempo, para editais de concursos públicos e planos curriculares.
A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo destaca que o uso da linguagem neutra criaria um terceiro gênero linguístico - além do feminino e masculino - e traria problemas de adaptação para crianças surdas e disléxicas em fase escolar, dificultando ainda mais o aprendizado.
“É muito importante para o Estado ser o pioneiro na defesa dos direitos dos alunos, porque é disso que se trata, direito de aprender a norma culta e como ela está estabelecida ao longo dos séculos”, pontuou a deputada.
O ato foi acompanhado pelo secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
