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Em outubro novos conselheiros tutelares serão escolhidos. Em entrevista ao Jornal das Nove, a presidente da Associação Catarinense de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACCT), Graziela Cristina Luiz Damasceno falou sobre as ações desenvolvidas nesse tipo de entidade. De acordo com ela, o objetivo é zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
“Quando esses garantidores de direito não cumprem o seu dever legal de garantir e promover direitos, então é acionado o Conselho Tutelar. Mas, não para fazer as vezes desses que não cumprem ou violam o seu papel garantidor e sim chamar esses responsáveis para a responsabilidade. A gente vê muitos dizendo que os pais não tem mais autonomia na educação dos filhos, e isso acontece porque eles não conhecem o real papel do Conselho Tutelar”, comentou.
De acordo com Graziela, “o Conselho Tutelar é equiparado a uma entidade judiciária”. Frisou que é um processo de escolha dos novos conselheiros e não de uma eleição, esse tipo de modelo passou a ser utilizado em 2016. Nas cidades com menos de 100 mil habitantes são cinco conselheiros, acima disso, é preciso ter dois grupos, como acontece em Criciúma.
Segundo a presidente da Associação, as atividades do Conselho Tutelar são ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo assim bancadas pelo Governo Municipal. “Por conta do senso comum de não entenderem o que ele faz, ainda precisa ser respeitado. Infelizmente hoje a remuneração é uma das grandes vilões, tem alguns lugares que pagam menos do que um salário mínimo”, afirmou.
Confira a entrevista na íntegra:
