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O retorno presencial das aulas nas redes municipais de ensino continua sendo uma incógnita. Recentemente o estado elaborou uma portaria autorizando a retomada depois do feriado dessa segunda-feira, 12, nas regiões de risco moderado ou alto para o coronavirus, conforme o mapa de risco elaborado pelo governo do Estado.
A Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) ressalta que em meio a inúmeras dificuldades ainda há o período pré-eleitoral para complicar ainda mais a situação.
"Por conta desse momento implica várias restrições aos municípios. Temos como exemplo a contratação de profissionais para a área da educação vedada pela lei eleitoral. Essa lei não reconhece a educação como atividades essencial. Em uma das portarias do governo estado, que diz respeito ao transporte escolar para crianças menores, é necessário contratar um monitor. Esse é apenas um dos exemplos", afirma Gilmara da Silva, consultora em educação da Fecam.
Segundo Gilmara, não há data definida para o retorno das aulas presenciais em Santa Catarina, mas sim a autorização do Estado, desde que cumpridas etapas de implantação dos Planos de Contingência (Plancon), em consonância com a situação da matriz de risco. “Prioridade agora é que todas as unidades escolares da rede pública municipal tenham seus Plancon aprovados”, cita Gilmara.
Todas as unidades escolares, públicas e privadas, devem ter seus Planos de Contingência aprovados nos comitês municipais. A Fecam levantou a preocupação do curto tempo para que os Planos sejam finalizados, para que as escolas tenham tempo para fazer os treinamentos necessários e a comunicação das novas regras de retorno às classes junto à comunidade escolar. E chegou a sugerir que as aulas remotas continuem até o final do ano e que o retorno presencial seja planejado para 2021.
Porém a consultora em educação da Fecam, Gilmara da Silva, destaca que alguns pontos avançaram. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, ajudará a definir a legalidade para aquisição, pelas secretarias de educação, dos equipamentos de proteção individual que precisarão ser utilizados nos ambientes escolares.
