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Após um cão da raça pitbull matar outro na manhã desta sexta-feira, 20, a Polícia Civil de Orleans instaurou procedimento de investigação criminal para investigação da contravenção penal de omissão de cautela de animal perigoso. À infração penal é prevista pena de dez dias a dois meses de prisão. Além da responsabilidade criminal, o proprietário do animal ainda poderá responder civilmente (indenização).
Houve a realização de vistoria “in loco”, perícia, tomada de depoimentos, fornecimento de relatório técnico pela Fundação do Meio Ambiente, entre outras diligências. A polícia apurou que o animal era mantido em uma corrente no terreno do autor. Não foram constatados sinais de maus-tratos, sendo o animal devidamente assistido pelo proprietário.
Embora a existência de enforcador, a Polícia Civil relatou que o cão provavelmente se soltou e foi para a rua, onde também estava o outro cão, nenhum deles acompanhado por seus donos.
Pelos policiais civis e pelas fiscais da Fundação, foi constatado que o cão é dócil com as pessoas, porém adverte-se que em razão de sua compleição física e do histórico (dois ataques a outros cachorros), as normas de segurança devem ser seguidas à risca.
Fato semelhante já havia acontecido em dezembro de 2020. O procedimento do ano passado foi concluído pela Polícia Civil e encaminhado ao Fórum.
Na tarde de sexta-feira, o proprietário do cão pitbull prestou declarações ao delegado da Polícia Civil, comprometendo-se a retirar o animal do local até que haja a construção de canil apropriado. O cão ainda passará por esterilização. A FAMOR e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) indicarão ao proprietário as normas técnicas para construção do canil, com a segurança devida.
A Polícia Civil, a Fundação do Meio Ambiente de Orleans (Famor) e a Polícia Militar irão vistoriar o local até a aprovação e construção do canil, o que deve se dar na próxima semana, a fim de garantir a fiscalização das condições e compromisso assumido pelo autor.
