Retrospectiva: Santa Catarina ganha Polícia Penal e Plano de Carreira de agentes socioeducativos

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa fecha o ano com uma série de conquistas e de novos desafios. A criação da Polícia Penal, a nomeação de novos servidores, o avanço dos programas de reabilitação social e econômica com o aumento da escolarização dos apenados, capacitação profissional e oferta de vagas de trabalho, além das ações de combate à pandemia, são alguns dos destaques.

“Mesmo diante de um cenário pandêmico, a SAP não paralisou suas atividades. Instrumentos como a Sala de Situação e a Central Covid, em parceria com o COES, nos possibilitaram uma análise assertiva de cenários, desde a limitação de acesso 18 meses atrás até a retomada das rotinas, com a vacinação e os protocolos de segurança”, assinalou o secretário Leandro Lima. 

Estatuto da Polícia Penal

A Polícia Penal Catarinense tem uma das mais modernas estruturas do país. Concebida por operadores do sistema, o novo Estatuto define atribuições e limites legais de atuação dos servidores em unidades prisionais. O capital humano da SAP está em torno de 4 mil profissionais, sendo cerca de 3,3 mil efetivos e 1,3 mil temporários.

Plano de Carreira do Socioeducativo

Elaborado por uma comissão formada por servidores do Dease, o Plano de Carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos estabelece, entre outras conquistas, sistema de progressão na carreira, antiga reivindicação da categoria.

Concurso Público

Desde janeiro já foram nomeados 635 novos policiais penais no estado, todos do concurso público de 2019. Essas vagas preenchidas foram provenientes de vacância, tendo em vista que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 proíbe, até 31/12/2021, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título. No sistema socioeducativo foram nomeados 123 novos agentes de segurança, que eram remanescentes do concurso realizado em 2016.