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Mais um movimento foi dado para a liberação das obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, o acesso sul a Criciúma. A novidade é que o processo teve movimentação, saindo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e agora está nas mãos do Tribunal de Justiça (TJSC).
As obras na rodovia ainda não começaram por conta de uma disputa de empresas que participaram da licitação. A Confer Construtora Fernandes LTDA entrou na Justiça com um pedido de liminar contra a decisão do Estado, que apontou como vencedora do certame a JR Construções. No documento, contesta o atestado técnico apresentado pela vencedora. A liminar suspendeu o procedimento licitatório até que haja o julgamento da Justiça.
Atualmente o processo está judicializado e a Secretaria de Infraestrutura do Estado espera o parecer do Poder Judiciário para que eles possam liberar a obra.
O caso estava parado no MPSC mas o órgão se manifestou e recomendou parecer favorável ao mandado de segurança da Confer. Com a movimentação, agora a decisão segue para do TJSC que irá julgar o mérito.
A ação inicialmente tinha como relator o desembargador Henry Goy Petry Junior, que aposentou-se em agosto. Agora o responsável no TJSC vai ser o desembargador Carlos Adilson Silva, da 2ª Câmara de Direito Público.
A obra está orçada em quase R$ 16 milhões de reais. O objetivo é revitalizar um trecho de 8,3 quilômetros que vai da BR-101 até a rótula de acesso à Rodovia Gabriel Arns, no sentido de Forquilhinha. Assim que iniciado o trabalho a empresa responsável terá dez meses para concluir os reparos na rodovia.
Confira o que diz o mandado de segurança da Confer Construtora:
