SC trabalha por correção de erro histórico sobre italianos

Um erro histórico envolve a imigração de italianos para Santa Catarina. O alerta foi feito por representantes da Colônia Nova Itália, no município de São João Batista, na Grande Florianópolis. É em busca de uma correção que o Movimento Santa Catarina atua. Na próxima quinta-feira, 23, representantes do movimento ingressarão na Justiça com Ação CIvil Pública e Ação Popular objetivando o reconhecimento da cidade como a dona legítima do título de "Pioneira da Imigração Italiana no Brasil", alcunha hoje conferida à cidade de Santa Teresa, no Espírito Santo. As lideranças que reclamam da situação apontam que a correção cabe ao Congresso Nacional e à Presidência da República, que avalizaram lei de 2018 que conferiu o título ao município capixaba.

Subscrita pelo consultor jurídico do Movimento, o ex-Procurador-Geral de Justiça José Galvani Alberton e outros advogados, a Ação Civil Pública será movida pelo Município de São João Batista e pela Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (ADANPIB), aberta a participação de outras organizações na qualidade de amicus curiae.

Também formulada pelo advogado Alberton, a Ação Popular terá como signatários todos os cidadãos brasileiros que queiram proteger o patrimônio histórico cultural nacional, no caso a história da pioneira colônia de italianos no Brasil, em conformidade com o estabelecido pelo artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.

Além das principais autoridades e lideranças batistenses, como o prefeito Daniel Netto Cândido e o presidente da Câmara, vereador Éder Vargas, dos dirigentes da ADANPIB e dos habitantes da Colônia Nova Itália, já confirmaram participação nas atividades, nesta quinta-feira, o padre Alvino Milani, o professor doutor Augusto César Zeferino – presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), o ex-governador e senador Casildo Maldaner, o advogado José Galvani Alberton – ex-Procurador-Geral de Justiça, e o historiador Rodrigo Rosa, gerente de Patrimônio Imaterial da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Reunião na sede do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), na manhã de 9 de dezembro passado, definiu também que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a equivocada lei será proposta pelo Ministério Público Estadual ao Procurador-Geral de República, Augusto Aras.

Já o senador Esperidião Amin ficou incumbido de apresentar, ao Senado, o Projeto de Lei (PL) que corrige o erro histórico, elaborado por comissão formada pelo IHGSC e integrada pelo doutor José Galvani Alberton, procurador de justiça Gilberto Callado de Oliveira, desembargador Carlos Alberto Civinski, professor Augusto César Zeferino - presidente do IHGSC e o historiador Paulo Vendelino Kons, coordenador do Movimento Santa Catarina.