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Por um decisão da Câmara de Vereadores de Maracajá, o município terá que continuar participando do Consórcio Integrado de Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (CISAmesc). A vontade do prefeito Arlindo Rocha (PSDB) era de migrar do CisAmesc para o CisAmrec - Região Carbonífera, contudo os vereadores votaram contrários a medida. Além disso, o que mais preocupa é que o município é que ele terá que realizar um aporte de R$ 80 mil para continuar no Consórcio e se não o fizer, não receberá mais remédios ou serviços oferecidos pela entidade.Esse aporte também precisa ser aprovado pelo Legislativo.
"O Cis-Amesc foi criado há muitos anos e presta um serviço extraordinário para os municípios, seja na compra de medicamentos, seja na compra de serviços médicos e exames. Mas ultimamente teve uma gestão, eu diria desde 2014, que acabou cometendo alguns desvios financeiros e hoje passa por uma situação econômica muito difícil. Os municípios precisam recompor isso, fazer o aporte para cobrir esse 'rombo'. E a gente não sabe quanto é esse valor e nem onde é a origem desse desvio todo", explicou o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha, ao programa Agora na manhã desta quarta-feira, 5.
Conforme Rocha, desde que ficaram sabendo dos desvios da gestão, não foi realizada auditoria para checar o dinheiro subtraído. "Em janeiro, quando recebemos a fiscalização do Tribunal de Contas e o resultado da fiscalização, nós nos reunimos e tomamos algumas providências: a partir de junho nós faríamos uma migração e o CisAmesc passaria para o controle da Amesc. Além disso, seria feita uma auditoria para saber todos os desvios da gestão e o eles colaborariam com todas as investigações. E isso não foi feito, e alguns municípios decidiram sair do CisAmesc, como Turvo, Meleiro, Morro Grande, Arroio do Silva, Jacinto Machado e Sombrio. Sem esses municípios, no nosso entendimento não consegue se manter o Consórcio", comentou.
Seguindo a iniciativa dos municípios de migrar para outro Consórcio, Maracajá também solicitou ao Legislativo a migração, já que precisa a autorização dos edis. "Então Maracajá pediu a autorização da Câmara para sair do CisAmesc e passar para o CisAmrec. A Câmara não aprovou, logo agora nós já precisamos de um aporto de R$ 80 mil para continuar comprando medicamentos e serviços de maneira precária, e esse projeto está na câmara", afirmou. "Acredito que os municípios tomaram a decisão certa e infelizmente Maracajá está na contramão por vontade da Câmara de Vereadores", enfatizou.
Sem aporte, não terá remédios
Cada município precisará fazer um aporte de R$ 80 mil para o CisAmesc. Esse repasse precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores. "Eu não vou fazer esse repasse sem passar pelo Legislativo. Então se a Câmara aprovar, estará repassando dinheiro público municipal que ele nem sabe o que é. Se ele não autorizar, ele estará excluindo Maracajá do CisAmesc, porque isso é condição para condição para ficar", enfatizou.
Caso a Câmara não aprove o repasse, pode faltar medicamentos na prefeitura de Maracajá. "Pode faltar, além daqueles que nós vamos comprar, nós vamos pagar mais caro. Não conseguiremos comprar diretamente do laboratório como o Consórcio faz. A medida que a Câmara fez para não sair do CisAmesc foi uma medida, eu diria, ignorante. Com total falta de espírito e uma intenção muito mal", respaldou.
A origem do problema
O prefeito ainda explica que os desvios que foram realizadas tratam-se de dívidas tributárias. "O Cis-Amesc sempre foi tratado como se não fosse da Amesc. Toda a administração era feita por um gerente administrativo com todos os plenos poderes. E os prefeitos teriam que fazer apenas a fiscalização, mas isso era tão longe que não era feito. Essa é a verdade. Quando o Tribunal de Contas fez, apareceu tudo isso. Faltou gestão e fiscalização. Trata-se de dívida de questão tributária, ou seja falta de recolhimento de INSS de profissionais e serviços contratados. Os municípios repassaram esse dinheiro ao Consórcio e o Cis-Amesc deu outro encaminhamento que não foi o recolhimento dos tributos", explicou.
Para o prefeito, a melhor alternativa seria Maracajá migrar para o Cis-Amrec.
