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Em alusão ao Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, os seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Criciúma promovem diversas atividades. A data visa conscientizar sobre os danos do trabalho infantil para o desenvolvimento dos jovens.
Na próxima quarta-feira (14), será realizado um encontro para as famílias do CRAS do bairro Cristo Redentor. "No evento terá uma roda de conversa com o CIEE, Programa de Educação de Jovens e Adulto, onde será abordado sobre os possíveis prejuízos do trabalho infantil e sobre a inserção do jovem no mercado de trabalho", esclarece a coordenadora de Proteção Básica da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, Aline Veiga. Durante o mês, também, serão promovidas oficinas, caminhadas e ações de conscientização em todos os CRAS.
Atendimento para crianças e adolescentes
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atende mais de 400 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos. "A secretaria promove atividades de sensibilização para o enfrentamento e, também, promove debates na perspectiva de prevenção ao trabalho infantil, sempre fortalecendo a rede de proteção, proporcionando atividades de lazer, esporte e cultura, além de cursos profissionalizantes", ressalta o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.
O CRAS oferece oficinas de mídias sociais, musicalização, jiu-jitsu, ética e cidadania, artes entre outras. "O objetivo é ampliar os projetos de vida e contribuir para a identificação de capacidades e potencialidades do publico atendido prevenindo assim a ocorrência de situações de risco", finaliza Aline.
Políticas públicas e fiscalização
Em Criciúma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por elaborar políticas de atendimento, defesa, promoção e fiscalização da violação aos direitos da criança e do adolescente. Em relação ao trabalho infantil, o conselho atua na fiscalização e orientação para garantir o cumprimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal. "Atuamos junto ao Ministério do Trabalho, e ao Ministério Público, para articular ações para que o encaminhamento de adolescentes ao mercado de trabalho obedeça sempre o modelo do Jovem Aprendiz", explica o presidente do CMDCA de Criciúma, Luciano Mendes Pereira.
As instituições cadastradas no Programa Jovem Aprendiz são inscritas no conselho, que é responsável pela orientação e fiscalização das mesmas. Além disso, o CMDCA também realiza a fiscalização e acompanhamento de denúncias. Em casos de violação de direitos, famílias e empresas que empregarem crianças estarão sujeitas a sanções e punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
