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Há anos, a sede do Conselho Tutelar de Balneário Rincão apresenta problemas e traz indignação, até mesmo, aos profissionais que trabalham no órgão. Em 2021, parte do telhado da antiga estrutura desabou. Não há previsão de que as atividades sejam realocadas para um espaço próprio da administração municipal. Hoje, o local é alugado pela prefeitura.
A atual sede do órgão fica localizada na Rua Antônia Fernandes, no Centro de Balneário Rincão. No ano passado, o Conselho Tutelar estava sediado entre duas vias: Maracajá e Paraná. Após o incidente com o telhado, os profissionais e os atendimentos foram remanejados para um depósito e, posteriormente, à atual sede, uma residência que, antigamente, era um Centro de Educação Infantil (CEI).
"Estamos em uma situação precária. Continuamos no aluguel, sem previsão de sede própria. Não ligam para o Conselho Tutelar. Já que é um órgão permanente, não é extinto, deveriam pensar nisso", desabafa uma das profissionais, que prefere não ser identificada. "A administração não tem um bom diálogo com nós. Nem nos recebem. Com o Ramires Lino [secretário de Administração], nós conseguimos conversar. Ele entende que a sede não é adequada e concorda com um espaço definitivo, mas a gestão em si não está nem aí. Para ser sincera, por que ele [prefeito] vai investir em um órgão que atende crianças e adolescentes que não geram voto para ele?", enfatiza a profissional.
Problemas estruturais e de manutenção dificultam o trabalho do Conselho Tutelar. "O espaço continua sendo pequeno para os atendimentos, não tem placa de sinalização, nós que colocamos um tapete para identificação, tem cheiro de mofo, os banheiros não funcionam totalmente. Além disso, a nossa sala de reuniões fica no meio da cozinha. Não tem nem espaço para o motorista ficar", reclama outra conselheira..
No município, são acompanhados 1.288 casos pelo órgão. "Mas decaiu 90%, porque a população não tem acessibilidade para chegar à sede. É longe e escondido. Nem o próprio pessoal da prefeitura sabe dizer o endereço certo do Conselho Tutelar. Hoje, nós temos mais atendimentos por telefone, em média de 10 a 15 denúncias por dia. E pessoalmente, recebemos entre três e quatro pessoas diariamente", relata a conselheira.
Os profissionais também não possuem computadores funcionando. "A nossa sede continua péssima. Nos tiraram e colocaram em uma casa maior, mas seguem os problemas. A acessibilidade é horrível para a população", pontua. "O Conselho Tutelar é um órgão permanente. A nossa bandeira é a criança e o adolescente. Queremos respeito. Mesmo com a precariedade, continuamos fazendo o nosso trabalho", finaliza a conselheira.
Problema se arrasta
De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Ramires Lino, a questão do Conselho Tutelar é um problema que se arrasta há anos. "A atual casa é boa, razoavelmente grande, mas a divisão dela é um pouco conturbada, de acordo com o que nos passam os profissionais", explica.
A construção de uma sede própria é uma demanda que permeia no município. "Sobre essa questão, não existe nada ainda. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e a tendência é só aumentar a população. Então, temos que ter uma infraestrutura adequada", pontua Lino. "Nesse meio tempo, estamos buscando um local provisório de melhor acesso até que se concretize a nossa intenção", complementa o secretário.
Acessibilidade deve ser melhorada
O atual local deve receber algumas melhorias, principalmente, de acessibilidade. "Estamos tratando dessa situação. E, realmente, precisamos de um ambiente acolhedor e diferenciado. O aluguel, estamos correndo atrás, em 60 dias devemos regularizar o problema", garante.
Balneário Rincão tem um prazo estipulado pelo Ministério Público (MP) para resolver algumas reivindicações que envolvem o Conselho Tutelar. Entre as demandas, estão a acessibilidade e a inclusão de uma brinquedoteca.
