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O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou, nesta quinta-feira, 5, o aumento do preço do pedágio no trecho norte da BR-101 em Santa Catarina. O aumento passaria a valer a partir de sábado, 8, e a suspensão foi determinada em decisão cautelar do ministro Raimundo Carneiro. No processo, o ministro suspendeu o termo aditivo no contrato das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, o qual termo que elevaria o preço do pedágio. O Procon de Santa Catarina também notificou a Autopista Litoral Sul, pelo aumento no preço de pedágio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou nesta semana o reajuste contratual na obra do Contorno Viário. Com a mudança, a obra ficaria R$ 923 mihões mais cara. A alteração nesse contrato também resultaria num reajuste de 44,4% do pedágio na rodovia. O trecho é atualmente é gerido pela concessionária Arteris.
Na decisão, o ministro determinou que a ANTT “se abstenha” de assinar o termo aditivo ao contrato de concessão para a execução das obras do Trecho Sul A. Carneiro ainda colocou que, caso o contrato já tenha sido assinado, a ANTT deve deixar “de adotar qualquer medida tendente a iniciar a execução dos serviços, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.
A ANTT não se manifestou sobre a deterrminação do TCU até o momento e a Arteris informou que não foi notificada da decisão.
Procon notifica Autopista Litoral Sul
O Procon/SC notificou a empresa Autopista Litoral Sul nesta quinta-feira, 6, para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.
“Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon, Tiago Silva.
O diretor informa que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.
