FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pediu prioridade no processo da Rodovia Jorge Lacerda, o acesso sul a cidade de Criciúma que precisa urgente de revitalização. Já houve o pedido de julgamento através da Central de Atendimento Eletrônico do TJSC e o Desembargador Carlos Adilson Silva, que será o relator, determinou que fosse dada prioridade.
As obras na rodovia ainda não começaram por conta de uma disputa na licitação envolvendo duas empresas. Uma delas, a Confer Construtora Fernandes LTDA entrou na Justiça com um pedido de liminar contra a decisão do Estado, que apontou como vencedora do certame a JR Construções. No documento, contesta o atestado técnico apresentado pela vencedora. A liminar suspendeu o procedimento licitatório até que haja o julgamento da Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou e recomendou parecer favorável ao mandado de segurança da Confer. Com essa movimentação, agora a decisão está a cargo para do TJSC que irá julgar o mérito.
Segundo o próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina a expectativa é que o mérito do mandado de segurança seja julgado até o fim do mês de novembro. A secretaria de Infraestrutura do Estado espera o parecer do Poder Judiciário para que eles possam liberar a obra.
A obra está orçada em quase R$ 16 milhões de reais. O objetivo é revitalizar um trecho de 8,3 quilômetros que vai da BR-101 até a rótula de acesso à Rodovia Gabriel Arns, no sentido de Forquilhinha. Assim que iniciado o trabalho a empresa responsável terá dez meses para concluir os reparos na rodovia.
Confira o que diz o mandado de segurança da Confer Construtora:
