Três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo crime de peculato, em caso de desvio de verbas da Justiça do Trabalho. O escândalo envolveu todo o estado de Santa Catarina, com desdobramentos também no sul catarinense. Outros dois acusados foram absolvidos.
Foram condenados dois servidores públicos, além de um terceiro envolvido e apontado como beneficiário dos alvarás. Esse terceiro já está preso, condenado em outro processo também por peculato. Já os dois primeiros poderão recorrer em liberdade, agurdando o julgamento em segunda instância. Um deles foi condenado a 12 anos e 10 meses e responderá em regime fechado. Dois agravantes contribuiram com o aumento da pena: a reincidência criminal e o fato de ser servidor público.
Outro cumprirá a sentença em regime semi-aberto, em pena de 7 anos e 2 meses, também com o agravante de ser servidor público. O terceiro, que não é servidor público, foi condenado por 5 anos e 5 meses e também responderá em regime semi-aberto. Os bens apreendidos durante a investigação serão leiloados e o valor entregue à União.