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Na quarta-feira, por iniciativa da professora e deputada estadual Luciane Carminatti, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove em Criciúma uma audiência pública sobre a PEC 005.3/2017 e os investimentos do governo estadual às bolsas de estudo do Artigo 170. O debate é aberto ao público e ocorre a partir das 19 horas, no auditório Ruy Hulse, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).
O Artigo 170 da Constituição Estadual garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). Contudo, a PEC em tramitação pretende mudar este modelo de repasse: até 2021, os recursos deveriam contemplar 50% de acadêmicos das universidades comunitárias e 50% dos estudantes das faculdades privadas.
Proponente do debate, a deputada Luciane alerta para os riscos que esta PEC representa e lembra que, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), desde 2011, cerca de R$ 1 bilhão deixou de ser repassado pelo governo às mais de 60 instituições comunitárias e privadas catarinenses.
“Como educadora, deputada e presidente da Comissão de Educação, há anos denuncio o descaso no repasse de recursos e luto para o pleno cumprimento dos 5% garantidos em lei. Afinal, desde 1999, o Artigo 170 já beneficiou mais de 350 mil estudantes e tornou-se essencial para a democratização do ensino superior, sobretudo no interior do estado”, reflete Luciane. “Se a lei fosse devidamente aplicada, três vezes mais alunos seriam beneficiados e as universidades teriam mais recursos para retornar à comunidade. Por isso, seguiremos na luta para o fortalecimento do Artigo 170 e para derrubar a PEC 005.3/2017”, finaliza a deputada.
Além de Criciúma, a Comissão de Educação já promoveu este debate em Chapecó e Joinville, para envolver estudantes, professores e a comunidade universitária de diferentes regiões do estado. O ciclo encerra no dia 26 de novembro, com uma audiência pública de âmbito estadual, na Assembleia Legislativa.
