Com a aprovação do Universidade Gratuita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), os passos seguintes são a promulgação das leis até o início de agosto e publicação dos decretos que regulamentam o programa. No próximo mês, devem ser lançados os editais para inscrições das instituições e, posteriormente, dos alunos. O secretário de Estado de Educação, Aristides Cimadon, falou sobre o assunto no Plenário.
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De acordo com o secretário, não serão contempladas instituições de ensino que não possuem sede em Santa Catarina. "Aquelas que operam aqui, e principalmente as que têm ensino à distância, que são de fora, essas não serão incluídas no programa", destacou Cimadon.
Na sua perspectiva, o maior desafio neste momento é o sistema que opera o programa. "Estamos trabalhando com Ciasc e ele deverá ser todo estruturado dentro do que regulamenta a lei e o decreto. Por isso que precisamos da aprovação da lei. Não sabemos se haverá, na análise jurídica da PGE (Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil, algum veto ou modificação", complementa.