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O Ministério Público de Santa Catarina reuniu-se com o Foro Parlamentar Catarinense para expor as preocupações dos promotores acerca do Projeto de Lei nº 8045/2010 que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o chefe do MP-SC, o procurador-geral Fernando Comin, trata-se de um "retrocesso" às investigações do órgão.
Em entrevista ao Programa Adelor Lessa nesta sexta-feira, 28, o procurador-geral foi bastante crítico ao projeto criado em 2010 e que retornou ao debate no Congresso Nacional recentemente. Segundo Comin, se a reforma for aprovada do jeito que está em pauta, quase todas as investigações do MP seriam encerradas.
"Ficaria praticamente aniquilada a investigação pelo MP, 99% das investigações seriam interrompidas, não teríamos condições de segui-las", argumentou Comin.
Segundo ele, são mais de 200 investigações feita pelos oito Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Santa Catarina. "É disso que a gente está falando. Se a reforma prosperar, vamos colocar por água abaixo todas essas investigações", contesta o procurador.
"Pudemos expor (ao Foro) inúmeros aspectos dessa reforma que nos parecem preocupantes e representam retrocessos na atuação do Ministério Público em relação ao crime organizado e corrupção. Essa reforma busca restringir a capacidade investigatória do MP", completou Comin.
De acordo com o procurador-geral, a reforma do Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 1941, significaria que o MP só poderia atuar em casos em que houvesse comprovação de abuso de poder econômico e político que impedisse outros órgãos de executar a investigação.
Outra questão apontada por Comin é de que não poderia mais ter-se a condenação com base em indícios; a avaliação do procurador-geral é de que o PL é uma reação de poderes políticos às investigações da Lava-jato.
"Não é um momento oportuno para promover mudanças que sejam retrocesso ao que se alcançou nos últimos anos em termo de investigações. Houve equívocos, não há dúvidas, mas certamente os acertos foram superiores a equívocos, por exemplo, na lava-jato", concluiu.
