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Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 7, na Câmara, o veto do prefeito Clésio Salvaro ao Projeto de Lei (PL) 31/2019, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD), para implementar o treinamento às gestantes atendidas pelo Sus para engasgo e parada cardiorrespiratória dos bebês.
O PL havia sido aprovado de forma unânime, inclusive com parecer jurídico da própria Câmara, mas sofreu o veto do prefeito. A argumentação da prefeitura é de que regulamentação não seria encargo da Câmara, mas sim do próprio poder executivo.
Na avaliação do autor do PL o argumento da prefeitura é inverídico. "Eles dizem que o projeto criaria novos cargos públicos e oneraria o município. Eu digo que não criaria nenhum cargo público, pois a função seria exercida pelos próprios profissionais da secretaria de Saúde. O treinamento às gestantes, inclusive, foi sugestão do próprio Corpo de Bombeiros", afirma Casagrande.
Além do treinamento, o PL asseguraria o direito à visita ao local de parto, em conformidade com a lei federal. "Na verdade, o município opera na ilegalidade. A gestante tem o direito de conhecer o local do parto e isso não acontece em Criciúma. O que se propõe: que o município forneça o transporte, que já está previsto em lei, portanto não criaria gastos, para as gestantes conhecerem o local do parto e fazerem este treinamento", indica.
De acordo com o vereador, o PL surgiu após conversas com o Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, devido ao alto número de chamado para atendimento por engasgos de bebês. O nome do projeto é Salva Bebês: "É um projeto pela vida, que não cria nenhuma atribuição ou função nova a qualquer dos profissionais envolvidos. Esse treinamento é rotina no Corpo de Bombeiros".
Zairo também atacou a aprovação do veto dos vereadores, por 11 votos a 6. "Fiz várias reuniões com os órgãos envolvidos. O prefeito trouxe argumentos jurídicos duvidosos e facilmente contestáveis. O parecer jurídico da Câmara é de que o projeto é legal e constitucional. Os vereadores deveriam se basear na assessoria jurídica da própria câmara e não na de terceiros”, finalizou.
