Via Rápida: municípios bancarão conta de luz

A Via Rápida, reivindicação antiga de Criciúma, foi inaugurada em dezembro de 2018 e logo já se tornou o acesso preferido para entrar e sair da cidade. Ainda assim, quando a noite cai, a rodovia se torna um pouco mais perigosa ao trânsito, já que ainda não está iluminada. 

Desde a inauguração, a Celesc anunciou as obras para instalação da iluminação, mas somente no início deste ano é que foi lançado o processo de licitação para a contratação da empresa que realizará o serviço. Segundo informações repassadas pela estatal, os principais trechos da Via Rápida serão iluminados e a obra custará R$ 4,2 milhões.

Mas a responsabilidade do Governo do Estado com o assunto iluminação da Via Rápida deve encerrar no mesmo momento em que o serviço de instalação for concluído. Isso porque a companhia já adiantou que o custeio ficará por conta dos municípios abrangidos pela estrada, Criciúma e Içara.

Isso quer dizer que, após pronta a obra, são as prefeituras das duas cidades que dividirão a conta de luz da rodovia. O modelo é o mesmo adotado para as demais estradas, tanto estaduais, quanto federais, como a BR-101. A conta dos trechos referentes aos acessos às cidades deve ser paga pelos Municípios. 

Içara vai pagar

Questionado sobre o assunto, o prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon (MDB) já adiantou que arcará com a fatura de luz da Via Rápida. “A iluminação das rodovias, sejam elas municipais, estaduais ou federais, é de responsabilidade do Município. Vamos pagar pelo custeio da iluminação e eu espero que eles façam logo essa obra”, declara Gastaldon.

Segundo o prefeito, essa é uma situação diferente da observada em relação ao corte da vegetação às margens da rodovia. Nesse verão, a Prefeitura de Criciúma tomou a iniciativa de cortar o mato que cresce no entorno da Via Rápida, mas Içara não quis se comprometer com o serviço.

“A roçada na rodovia estadual é de responsabilidade do Governo do Estado, são eles que precisam fazer. Diferente da iluminação, que é responsabilidade do Município”, observa Gastaldon.

Impasse da BR-101

O pagamento da conta de luz de rodovias que não são municipais pelas prefeituras não é um consenso. A BR-101 é a mais questionada e alvo de diversos processos na justiça. Na região, o maior deles é o de Laguna, que contesta a obrigação de arcar com a iluminação na Ponte Anita Garibaldi. Sombrio, Araranguá, Maracajá, Passo de Torres e também Criciúma figuram na lista de municípios que não entendem como justa a decisão judicial do pagamento. 

Em Içara o assunto já não é mais discutido, o pagamento de todos os acessos à cidade via BR-101 é realizado pelo Município e custa aos cofres municipais aproximadamente R$ 2,8 mil por mês. Içara tem cinco acessos: Poço 3, Barracão, Esplanada, Esperança e Vila Nova.

A procuradora-geral de Criciúma, Ana Cristina Flores Youssef, foi procurada para comentar o caso da Via Rápida e da BR-101, mas não atendeu aos contatos feitos pela reportagem.