- No programa de hoje, vamos explorar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Este imposto se aplica à transferência de bens e direitos e ocorre de duas formas principais: Quando uma pessoa falece e seus bens são transmitidos para herdeiros ou legatários ou quando alguém faz uma doação de bens ou direitos para outra pessoa em vida.