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ITCMD na distribuição de lucros. Pode isso, Arnaldo? (04/09/24)

No Negócios de Família desta semana, Vinicius Schambeck alerta sobre uma mudança, aprovada recentemente no projeto que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, que prevê a cobrança de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) em valores referentes a distribuição de dividendos "desproporcionais".
A medida, se confirmada no texto final, terá maior impacto nas empresas familiares, que contam mais comumente com este tipo de remuneração aos acionistas.

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