Governo Federal, pelo Ministério do Trabalho, editou uma Portaria sobre funcionamento do comercio aos domingos e feriados.
Medida atinge todo o comércio varejista, incluindo supermercados e farmácias.
Não proíbe, mas estabelece que para abrir em domingos e feriados agora é preciso ter lei municipal ou acordo em convenção coletiva especifica.
Sindicatos de trabalhadores e de empresários do setor tem que fechar acordo para isso.
Antes, não precisava.
Ou seja,
onde não tiver boa comunicação entre os sindicatos de trabalhadores e de empresários, ou onde um lado endurecer, não facilitar negociação, o comércio não vai abrir aos domingos e feriados.
Desta forma, o que é um problema de Criciúma, virou problema nacional.
Só que em Criciúma, não tem conversa entre as partes.
Não é nem não se entendem , é que não tem conversa!
Em resumo, a nova Portaria do Governo Federal vai atrapalhar a operação do comércio.
E assimn, vai prejudicar empregados e empresários.
Empregados porque trabalham por comissão, ganhar por volume de venda, e empresários porque sem volume de venda, perdem receita, e resultado fica menor.
Desta forma, a medida deve diminuir número empregos.
Mas, a saída pode vir da Prefeitura.
Porque a medida do Governo Federal fala em acordo em convenção coletiva ou lei municipal.
Uma lei municipal pode regular o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem precisar convenção coletiva específica.
É um ou outro.
Prefeito Salvaro então pode resolver o impasse.
Ele pode chamar as duas partes, tirar as condições, e produzir lei a respeito.
Ou pode, simplesmente liberar o comercio aos domingos e feriados, desde que respeitadas as regras da legislação trabalhista.
Diante do impasse que está instalado em Criciúma, parece ser a melhor saída.
Abaixo, o audio do comentário feito na rádio Som Maior na íntegra.