O investimento de R$ 150 milhões em Forquilhinha mostra a capacidade de articulação do prefeito José Cláudio Gonçalves (PSD) .

Montar um pacote de R$ 150 milhões para investimento em todas as áreas demonstra capacidade de articulação com o Estado, União e deputados. É pelas negociações que este valor saiu. 

Isso é bom para Forquilhinha e para toda a região. Farei o meu programa de lá amanhã para detalhar este investimento.

Eduardo Moreira (MDB) foi efetivado no BRDE. Em agosto, o governador indicou o ex-governador.

O BRDE é um banco de fomento para os estados do Sul. Tem diretores de cada estado. Precisa de um rito. A última etapa é passar pelo Banco Central. A posse está programada para os primeiros dez dias de novembro.

É um político de Criciúma. É alguém da região que ocupa um cargo de diretoria importante. O Eduardo estava em campanha para deputado estadual. Falamos com ele no Programa Parlatório da semana passada sobre isso e ele disse que quer muito ser deputado, mas agora, consumada a nomeação, ele vai assumir, esquentar a cadeira e depois deve avaliar esta situação e se definir. 

O processo do prefeito afastado de Urussanga Gustavo Cancelier (PP) está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados dele pediram que fosse liberado para assumir novamente. O Ministério Público foi chamado a se manifestar e o prazo termina amanhã. Como tem feriado na terça-feira, o STJ deve se pronunciar na quinta-feira que vem.

Saiu hoje que os radares da BR-101 seriam ligados no início de novembro. É fake. São 41 radares que estão instalados. Devem ser ligados em novembro, mas na segunda quinzena. 
 

O BRDE acaba de confirmar que o nome do ex-governador Eduardo Moreira está aprovado para assumir uma diretoria.

Eduardo foi indicado pelo governador Carlos Moisés e, como é de lei, precisou ser avaliado por várias instâncias. A última delas, no Banco Central.

A posse será nos próximos dias, provavelmente nos primeiros 10 dias de novembro.

Eduardo Moreira foi deputado federal pelo sul catarinense, prefeito de Criciúma, vice-governador por quatro mandatos e duas vezes governador interino.

Está na hora de começar a falar de verão.  Em um abrir e fechar de olhos, já estamos em dezembro, final de ano e praia.

No Rincão, já estão fazendo decoração nas casas. Um grupo de voluntários cuida disso e são dezenas, centenas de casas iluminadas, decoradas. Uma boa iniciativa!

Por que não levar ações desse tipo para outras praias também, outros balneários aqui da região?

O verão leva as pessoas para as praias para fugir do calor da cidade, mas também pelas pessoas.

Confira na íntegra o comentário de Adelor Lessa:

No ato realizado no Complexo Jorge Lacerda nesta quarta-feira, o governador Carlos Moisés da Silva disse que está fazendo investimentos milionários no Sul do estado. Não fala nada além da verdade.

Faz tempo que a região não recebe um aporte tão grande. Assegurados, repassados ou que estão sendo repassados. Hoje a confirmação da licitação do último trecho do Anel de Contorno Viário de Criciúma, ontem a abertura da licitação do aeroporto de Forquilhinha que as obras devem iniciar ainda neste ano, além de tantas outras obras para o Sul do estado.

Outra ação é o Hospital do Rio Maina, assumido pelo Estado e viabilizando para Criciúma um hospital público. O prefeito Clésio Salvaro encaminha bem esta situação. 

Perguntado pelo jornalista da Rádio Som Maior e do portal 4oito, Gregório Silveira, sobre encaminhamentos de filiação partidária, Moisés disse que decidiu deixar as definições para o ano que vem.

Ele tentou com alguns partidos, têm convites de outros, mas disse que só vai definir em 2022. Falou em números, que continuará trabalhando na pauta administrativa e que ela é melhor que a pauta política. E que no ano que vem decide pelo caminho que irá tomar. 

Ele foi convencido por aliados para deixar esta conversa para o ano que vem. Vinha conversando com partidos, o que criou fissuras com aliados. 

Ele recebeu convite do senador Esperidião Amin para ingressar no Progressistas, muito em função de o presidente Jair Bolsonaro estar pendendo para o PL. Isso fortalece a candidatura do senador Jorginho Melo a governador. Tendo isso, o Esperidião convidou o Moisés para filiar no PP.

O governador gostou do convite e pediu prazo, mas foi convencido a deixar para o ano que vem para não criar problemas com sua base na Alesc. Deve encaminhar esta situação em fevereiro ou março. Porém, há o risco de em 2022 as cadeiras dos partidos estarem ocupadas e as portas fechadas. 

O evento de hoje, a mudança da administração do Complexo Jorge Lacerda foi importante para a região. 

É uma tranquilidade para a economia. O ano começou com esta preocupação de fechamento da Jorge Lacerda. Foi garantida a continuidade do funcionamento do complexo, paralelo a isso foi criada uma política do carvão que está tendo ajustes em Brasília.

Do limão, a limonada. Este capítulo está terminando positivamente.
 

Demos em primeira mão ontem a decisão da Justiça atendendo o pedido do Ministério Público derrubando o decreto do prefeito Salvaro.

 Segundo a decisão do juiz, Prefeitura tem de dar ampla divulgação a necessidade de manter uso de máscara.

O prefeito reagiu de forma excessivamente agressiva, chamou de comunistas aqueles que ousaram questionar a sua medida, mas o Judiciário e o Ministério Público acabaram mostrando que não era coisa de comunista. Era a lei.

Criciúma não precisa de bravatas para ganhar destaque.

Confira na íntegra o comentário de Adelor Lessa:

A licitação para contratação da empresa que irá revitalizar o Aeroporto Diomicio Freitas de Forquilhinha foi concluída. Várias empresas apresentaram e venceu a Prada de Curitiba. Uma boa notícia para a região.

Na sexta-feira passada fomos surpreendidos com o decreto do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) desobrigando o uso das máscaras. Me perguntaram se pode. Eu perguntei se pode.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação pedindo a suspensão dos efeitos do decreto e a Justiça atendeu, mas o prefeito sabia que não podia. 

Ele não é marinheiro de primeira viagem. Tem três mandatos de prefeito, é ex-deputado, ex-vereador. É básico que uma lei menor não suplanta uma lei maior. O prefeito sabe que se uma lei estadual ou federal diz que é proibido, ele não pode se sobrepor. 

Se o objetivo era causar, causou. A propósito, a última é uma briga com uma vereadora de primeiro mandato. E briga de bar. 

Estamos ouvindo os presidenciáveis na Som Maior. Hoje ouvimos Ciro Gomes. 

Ele mostrou que tem conhecimento, sabedoria e um discurso afinado. Se coloca nem Bolsonaro, nem Lula. Quer entrar como uma coisa nova. Amanhã colocaremos no ar o Luiz Felipe D'ávila, do partido Novo. 

Uma conversa diferente, inteligente, um olhar diferente, sai da trivialidade. Militou pelo PSDB, saiu e hoje está no Novo e é candidato a presidente da República. Tem, inclusive, uma visão diferente do que era o Novo.
 

Na manhã dessa terça-feira, 26, o Ministério Público em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizou uma ação contra o prefeito Clésio Salvaro. O MP requer a imediatamente suspensão dos efeitos do Decreto Municipal que flexibilizou o uso de máscara em locais públicos para as pessoas com esquema vacinal completo.

Segundo o órgão o decreto é uma afronta moral estadual, por desrespeitar as regras sanitárias impostas em território catarinense. A ação foi ajuizada pelo promotor Fred Anderson vicente. 

Uma pessoa mostra quem é de  verdade quando é contrariada. Uma criança contrariada faz birra. Alguns adultos, quando contrariados, fazem birra.

Quando contrariada uma pessoa pode revelar seus maiores segredos, já que a sua ira desconstrói a máscara que ela vestia e desorganiza a sua razão.

Algumas pessoas têm grande dificuldade de aceitar opiniões diferentes e se ofendem quando suas ideias não são aceitas. A essas pessoas falta humildade.

Para aprender a ouvir uma negativa ou uma contraproposta à ideia que, a princípio achávamos genial, devemos nos manter abertos e ter humildade para receber novos conhecimentos.

Confira na íntegra o comentário de Adelor Lessa:

Amanhã vamos conversar, às 8h, com mais um presidenciável: Ciro Gomes. Entrevista exclusiva para a Som Maior, falará comigo e com o Upiara Boschi.

Temos este encaminhamento de falar com todos os presidenciáveis. Estamos buscando cumprir o nosso papel para que todos levem as suas ideias à população. 

Jorge Boeira encaminha a saída do Progressista e, a ser candidato a governador, pode ser o palanque de Lula em Santa Catarina. Fará uma ampla frente, sendo o forte palanque para Lula. O Lula não deve ganhar em Santa Catarina porque o Bolsonaro é forte. Mas assim, o Boeira vai forte com possibilidade de retorno eleitoral.

Discussão na Câmara de Vereadores de Criciúma sobre a retomada da frota dos ônibus para atender a população. Mais necessário que determinar a volta porque tendo todos os ônibus na rua já tem ônibus lotado, imagina com frota reduzida. 
Vamos ouvir o Eduardo Moreira sobre política, possível candidatura a deputado, possibilidade de ir para o BRDE, entre outros assuntos.

Pelas minhas contas, temos 18 pré-candidatos a deputado estadual na região. Vários nomes no jogo Márcio Búrigo, Giovana Mondardo, Julio Kaminski, Juilio Bittecorut, Rodrigo Minotto, Jessé Lopes, Brezola, Coronel Manique, entre outros nomes que estão listados e encaminhados.  

Perguntar é preciso e inevitável: será que já era hora para isso? Será que já era para liberar?

Decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Criciúma, assinado pelo prefeito Clésio Salvaro na sexta-feira, 22, tornou facultativo  o uso de máscaras em ambientes externos. A normativa entrou em vigor imediatamente.

As decisões municipais não podem ser mais permissivas do que as determinações estaduais e federal no controle da doença. Está em vigor a lei federal nº 14019, lei federal que faz obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público em vias públicas e em transportes coletivos e está em vigor o decreto estadual nº 1027, que também prevê o uso obrigatório de máscara em locais públicos e privados.

Por isso o Ministério Público está avaliando o caso e deve anunciar a decisão hoje.

Ouça o áudio completo na íntegra:

O respeito que tenho pelo Ministério Público tem muito a ver com um promotor de justiça que marcou época em Criciuma. Jacson Corrêa.
Como jornalista, acompanhei muitas das suas investidas em defesa do interesse coletivo.
Muitas que tinham tudo para ser do tipo “lutas inglórias”. Mas, ele era dedicado, estudioso, determinado, obstinado. E vencia quase todas.

Eu já era jornalista, diretor e sócio de jornal, diretor e apresentador de programa jornalístico no rádio, mas cheguei a ficar entusiasmado com a idéia de tentar vestibular para Direito, e depois concurso para ser promotor de justiça.
Não fui por detalhe.
O envolvimento com o dia a dia no jornalismo, que adoro fazer, não me deixou espaço para seguir o sonho.
Porque o jornalismo me realiza todos os dias.
Mas, o Ministério Público também é apaixonante.

Jacson hoje mora em Florianópolis, é procurador do Ministério Público estadual.
Outro dia, ficamos ao telefone lembrando casos, e fatos.
Um deles, o preso que foi morto depois de tanto apanhar dentro do Presídio de Criciúma.

Era década de 90.
Fui procurado por familiares do preso encontrado morto dentro do Presídio Santa Augusta.
De acordo com a família, morreu apanhando.

Eles tinham detalhes, informações de outros presos, bilhetes, testemunhas, mas esbarravam no diretor do presídio, que estaria envolvido diretamente.
Aí, o caso não seguia adiante.
A polícia não investigava (ou não ia à fundo) porque ele era policial, o juiz da Vara Criminal (responsável pelo presídio) confiava nele, e para completar, ele ainda era muito ligado à políticos de influência da cidade.
Diziam na época - “ele tem costa larga”.

Jacson não se impressionou, e foi adiante.
Do lado de cá, cada passo dado nas investigações, fatos novos apurados, fazíamos notícia. Na radio e no jornal.
Foi também uma forma de manter o assunto “vivo" e garantir que as investigações não seriam sabotadas.
Aos poucos, o cerco foi se fechando em torno do diretor do presídio.

O vereador José Argente Filho, impressionado com o que estava apurado, e a gravidade da situação, pegou uma de minhas colunas no jornal, foi à tribuna da Câmara e leu na íntegra.

No dia seguinte, o vereador entra na minha sala, olhos arregalados.
“Olha aqui o que recebi!”, disse.
“Igual ao que eu recebi”, respondi.

Cada um de nós estava com um bilhete escrito a mão em pedaços de papel alertando que corríamos risco de vida.
O diretor do presídio investigado teria acertado com os chamados “presos regalias”, aqueles que tinham o privilégio de sair por algumas horas do presidio, para “fazer o serviço”.
O bilhete, apócrifo, teria vindo de dentro do presídio, por presos que ouviram o “acerto".

"O que vamos fazer?”, perguntou o vereador.
Naquele momento, já tinha levado a ameaça ao conhecimento do Jacson, e só repassei a orientação que recebi.

“Eu vou ler o bilhete amanhã na abertura do meu programa na radio, e vou escrever na minha coluna no jornal. Recomendo que você faça o mesmo, na tribuna da Câmara. A partir daí, o próprio diretor do presídio passará a ser o maior interessado na sua integridade física”.

Foi que fizemos.
E nada aconteceu conosco.
Se o plano era real, a nossa reação deu certo. A missão foi abortada.

Meses depois, Jacson concluiu o inquérito com provas incontestáveis do envolvimento direto, e fisico, do diretor do presídio no episódio.
A motivação teria sido uma suposta dívida do preso com um comerciante amigo do diretor.
Dívida que não era real.
Por isso, o preso não admitia. E apanhava mais. E morreu de tanta porrada.

Concluída a ação, sentença dada, a tese do Promotor acolhida, e o diretor do presídio acabou demitido a bem do serviço publico.

Os familiares tiveram o que buscavam, depois do crime cometido. Justiça.

Hoje, quando vejo tentativas de manietar o Ministério Público, lembro de casos assim.
Que atestam a sua importância na defesa dos interesses difusos e coletivos.

Ministério Público amarrado, amordaçado, apequenado, dependente, não interessa ao cidadão comum pagador de impostos.
Só interessa aos que não querem que seus crimes, ou as ilicitudes cometidas, sejam apuradas adequada e profundamente.

Prepare o bolso. Em novembro inicia a operação dos 41 radares na BR-101 no trecho Sul. 

O entendimento entre o Governo Federal e a concessionária era que a concessionária colocasse e o Governo Federal acionaria. Provavelmente inicia na segunda quinzena.

As obras da BR-285 estão sendo retomadas. Estão montando o canteiro de obra, se não parasse estaria concluída no meio do ano que vem. Com o dinheiro que tem, toca até fevereiro.

No orçamento da união para 2022, só tem R$ 11 milhões para a rodovia, é um terço do necessário para concluir a obra. Se os deputados, os prefeitos não se mexerem, em fevereiro a obra para de novo e daí sabemos da dificuldade. Tem que apertar o Governo Federal agora, mobilizar a bancada catarinense para fazer emenda e garantir mais recursos. 

A justiça concedeu liminar para o Hospital Regional de Araranguá (HRA)  entendendo pelo menos uma meia razão para o hospital e determinou ao Estado que pague R$ 9 milhões de valores que o IMAS, que administra o hospital, mostrou que tem direito e o Estado negou. 

As ações seguem, mas neste primeiro momento, o HRA ganhou.
 

Mais um sinal de alerta. A obra da BR-285, da Serra da Rocinha, pode parar em 2022. 

Os serviços foram retomados agora, depois de seis meses parados. É uma obra do Governo Federal, porque é uma rodovia federal.

Havia sido paralisada pela falta de pagamentos, pois não tinha orçamento da União para isso.

Por um bom tempo os políticos do Sul negaram que isso poderia acontecer, que seria inclusive, inaugurado em julho. 

Só depois que parou é que foram mexer para resolver o problema! Só foi retomada porque o Governo do Estado repassou R$ 15 milhões para a obra.

O Governo Federal prometeu mais R$ 15 milhões, porém colocou apenas R$ 11 milhões. 

Ouça o áudio completo na íntegra: 

Já está na justiça o impasse entre o IMAS, Instituto Maria Schmitt, que administra o Hospital Regional de Araranguá e o governo do estado.

O IMAS entrou com uma ação contra o governo, e a justiça já despachou uma liminar favorável ao instituto.

O IMAS entrou com um mandado de segurança contra ato ilegal que teria sido praticado pelo secretário estadual da Saúde André Motta Ribeiro.

O IMAS pede acesso a dados do estado, mas que são seus. Entre outras questões, uma visita técnica que teria sido realizada e que teria apontado supostas irregularidades e que por isso o instituto não estaria recebendo por todos os serviços realizados no Hospital Regional de Araranguá. Essa talvez a mais importante argumentação do IMAS no mandado de segurança. 

O estado contesta essa visão da instituição. A Procuradoria Geral do estado diz que o IMAS cria uma cortina de fumaça em torno do assunto. Que quer receber, mas não quer ser fiscalizado e que, inclusive, a situação do Hospital Regional de Araranguá se agrava e ai aponta irregularidades que estariam acontecendo no hospital.

Enfim, é uma situação delicada. Uma briga que agora vai para o poder judiciário. E pode sobrar, evidentemente, para a comunidade de Araranguá porque dependendo do encaminhamento, pode acabar precarizando a situação do hospital de Araranguá 

Faz mais ou menos 5 meses que estamos tratando disso. Eu já ouvi posição dos dois lados. Mas fica claro que tem ruído na comunicação.

O IMAS não é bom; rompe contrato. O IMAS tem razão dê razão ao IMAS. Mas não pode prejudicar o serviço do hospital de Araranguá. 

O projeto do governo Moisés que prometia uma nova política salarial para os professores colocou “fogo no parquinho”.

Na quarta-feira, 20,  os professores já estavam na frente da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. 

Não é verdade o que dizem, que os educadores gostam de fazer protesto. Mas uma coisa é certa: eles não gostam de ser enrolados e enganados. 

O próprio governo criou uma expectativa que não entregou. Vieram fatos novos e surpresas, por exemplo: o complemento salarial para pagar no mínimo R$ 5 mil, é considerado nas horas dos descontos. 

O valor adicional não é considerado para cálculo de aposentadoria! Sobre o salário de até R$ 11 mil, isso será para pouco, atingindo apenas 0,34% da rede.

Ouça o áudio completo na íntegra: 
 

Depois de um passo atrás, foram retomadas as conversas do Republicano com o governador Carlos Moisés e uma definição é esperada para os próximos dias, ainda durante outubro.

O partido estabeleceu condições, que devem ser aceitaas pelo Governador.

A primeira é que o comando do partido no estado continuará com o deputado Sergio Motta.

Alem disso, o Governador não terá recursos do fundo partidário para campanha da reeleição e terá que apresentar uma "chapa" de candidatos a deptado federal.

O deputado Motta confirmou as condições colocadas ao Governador, diz que as conversas estão bem encaminhadas, e que acredita numa definição durante o mês de outubro.

Clesio com Dória

Enquanto o PSDB catarinense recebia ontem o ex-senador e ex-ministro Arthur Virgilio, inscrito para as prévias do partido para definir o candidato a Presidente da República, o prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, estava em São Paulo, reunido com o governador João Dória, também inscrito para as prévias.

O catarinense Vinicius Lummertz Silva, ex-ministro, hoje secretário de turismo de São Paulo, participou do encontro (foto).

Clésio já havia anunciado apoio para o terceiro inscrito para as prévias tucanas, o governador gaúcho Eduardo Leite.

Na conversa com Dória, o prefeito criciumense disse que vai votar em Leite nas prévias, mas se ele vencer, estará na sua campanha no minuto seguinte.

Boeira no PSB

Como informado em primeira mão ontem aqui, o ex-deputado do sul e empresário Jorge Boeira teve reuniões ontem em Brasilia com a cúpula nacional do PSB.

Pela manhã, se reuniu com o ex-governador de São Paulo, Márcio França. À tarde, esteve com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira (foto).

Boeira foi convidado a se filiar e teve a garantia de candidatura a governador.

"Agora só depende dele", resumiu o ex-deputado Claudio Vignati, presidente estadual do PSB, que participou das reuniões.

Boeira deve decidir nos próximos 10 dias.

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O ex-deputado do sul Jorge Boeira está em Brasília em reuniões com dirigentes nacionais do PSB discutindo a possibilidade de filiação no partido.
Está acompanhado do presidente estadual do PSB, ex-deputado Claudio Vignati.

Pela manhã, os dois tiveram reunião com o ex-governador de São Paulo, Márcio França (foto).
A conversa foi  considerada "muito boa".

Boeira foi convidado a se filiar e sair candidato a governador.

Agora à tarde, Boeira vai se reunir com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

A tendência é que no encontro seja definida a sua filiação.

Foi muito bom constatar nesta terça-feira, 19, que os deputados federais do Sul de Santa Catarina, se posicionaram do lado certo em relação a proposta de manietar o Ministério Público (MP). 

Os três se manifestaram do lado certo: Geovania de Sá, Ricardo Guidi e Daniel Freitas. Eles anunciaram que vão votar contra a proposta.

Por consequência, eles se posicionam a favor da autonomia do MP e isso é bom para a sociedade. Não traz verba direto, mas garante fiscalização e  enfrentamento à corrupção e desvio de dinheiro público.

O MP autônomo e independente, permite enfrentamento às ações criminosas, a corrupção, a improbidade, independe de quem sejam os envolvidos. 

A PEC 05, que está na Câmara dos Deputados para ser votada a qualquer momento, quer matar a autonomia do MP e colocá-la sob o comando dos políticos.

Ouça o áudio completo na íntegra: 

Em Urussanga, todo dia tem fato novo. São 152 dias que o prefeito Gustavo Cancellier (PP) está afastado por suspeita de ilicitudes no Governo Municipal. 

Chegou a  ser especulado que se chegar a 180 dias pode ter nova eleição, mas não tem nada a ver. Não há possibilidade de previsão de nova eleição. Os advogados do prefeito levaram o caso ao STJ.

A secretária de administração também está afastada e os dois continuam recebendo o salário em dia.

Não é ilegal, mas questionável. Estão recebendo sem trabalhar. O salário do prefeito é mais de R$ 19 mil, na soma dos dias afastados dá mais de R$ 100 mil.

A secretária tem salário de mais de R$ 7 mil. Na soma dos dois juntos, prefeito e secretária, dá quase R$ 150 mil recebidos nos dias afastados.

o pagamento não é ilegal, mas convenhamos, é questionável. Não faz sentido, pois não estão trabalhando.

Ainda em Urussanga, a Justiça bloqueou os bens da secretária de Saúde por causa daquele caso de suspeita de fura fila na vacinação da Covid-19.

O governador Carlos Moisés da Silva está tratando de filiação partidária. As portas não estão se abrindo. Ele achou que fariam fila na frente da Casa D' Agronômica, mas bateu em uma porta fechou, bateu em outra, fechou, hoje está sem opção, a não ser que vá para um partido insignificante, mas agora é diferente de 2018. Ele precisa de um partido minimamente estruturado.

Conversa hoje com o MDB. Os deputados não dirão que não, mas não dirão que sim. Eles tem um candidato, que é o Antídio Lunelli. Será mais uma conversa de relacionamento.

A Promotoria de Justiça da comarca de Urussanga obteve na Justiça a indisponibilidade de bens da Secretária Municipal de Saúde, da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Municipal, da Coordenadora de Atenção Básica à Saúde e de duas enfermeiras e uma técnica de enfermagem da rede municipal de saúde como garantia de pagamento das multas civis caso sejam condenadas por supostos atos de improbidade administrativa na campanha de vacinação contra a covid-19 no municípios.

A decisão liminar da 2ª Vara da Comarca de Urussanga foi divulgada apenas nesta terça-feira, após a confirmação de que os valores foram bloqueados.

A medida atende ao que foi pedido em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelas Promotoras de Justiça Juliana Ramthun Frasson, da 3ª Promotoria de Justiça e Ana Maria Horn Vieira Carvalho, que atuou em colaboração.

Na liminar, o Juiz Roque Lopedote determina "a indisponibilidade de bens equivalentes a 20 vezes a remuneração bruta das requeridas Ingrid Zanellato (Secretária Municipal de Saúde, bloqueio de R$ 154.2 mil), Marília Ferrera Marcineiro (Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, bloqueio de R$ 88,1 mil) e Lilyan Vieira Barzan Plucenio da Silva (Coordenadora da Atenção Básica, R$ 139,4 mil), e a dez vezes a remuneração bruta das demandadas Ana Paula Wernke Salvador (enfermeira, Coordenadora de Unidade de Saúde da Família, bloqueio de R$ 37,4 mil), Bárbara Euzébio Burin (técnica de enfermagem, bloqueio de R$ 49,7 mil) e Amanda Rinaldi (enfermeira, Coordenadora de Unidade de Saúde da Família, bloqueio de R$ 50,2 mil)".

As suspeitas de que elas estariam envolvidas na promoção e facilitação de casos de fura-fila vieram à tona em maio deste ano, com o vazamento de um áudio de uma reunião ocorrida em 18 de março, e vinham sendo investigadas em sigilo pelo Ministério Público. Nessa reunião, entre a Secretária e as Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção Básica com enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal, elas deixaram claro que, naquele momento, no mínimo, teriam conhecimento de episódios de fura-fila e que não denunciariam os casos, nem tomariam providências para apurar as responsabilidades, tanto no âmbito administrativo como judicial.

 "A investigação foi bastante criteriosa e o sigilo das investigações foi importantíssimo para desvendar todas as situações que foram descobertas e foram alvo da ação. É preciso salientar que o Ministério Público está sempre atento e empenhado em defender os interesses da sociedade e em responsabilizar, de forma justa e coerente, aqueles que afrontam e desrespeitam os interesses dos cidadãos catarinenses", enfatiza a Promotora de Justiça Juliana.

O inquérito civil da 3ª PJ constatou a responsabilidade da Secretária de Saúde e das demais servidoras por agirem diretamente para possibilitar a aplicação de imunizantes contra a covid-19 em pessoas que não se enquadravam nos públicos prioritários definidos pelos planos nacionais, estaduais e municipais de vacinação, e por se omitirem ao tomar conhecimento de casos suspeitos.

As apurações também apontaram que, em Urussanga, a vacinação contra a covid-19 era de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde, da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e da Coordenadora da Atenção Básica, que teriam se utilizado da função para possibilitar o acesso privilegiado aos imunizantes de pessoas que não poderiam se vacinar de acordo com o calendário oficial da campanha.

As demais demandadas na ação pública de improbidade também teriam atuado, em conjunto com as suas superiores hierárquicas, para proporcionar fura-filas, pois trabalham no programa de Saúde da Família do Município: Amanda e Ana Paula são coordenadoras de unidades do programa e bárbara é técnica de enfermagem.

Na ação, estão documentados casos de imunização irregular proporcionada pelas requeridas que teriam beneficiado pessoas fora dos grupos prioritários, entre outras ilegalidades, conforme resumido no relatório da liminar: "[a] houve preferência de vacinação de pessoas que exerciam atividades administrativas em detrimento àqueles da área da saúde; [...] [d] houve preferência de vacinação de pessoas com idade inferior à faixa etária estabelecida para o momento; e] houve a preferência indevida de trabalhadores caminhoneiros, que não se enquadrariam no grupo prioritário, uma vez que não havia controle adequado quanto a comprovação do vínculo da atividade de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas; [f] por falta de critérios objetivos houve o direcionamento indevido da chamada 'xepa' de vacinas para pessoas que não se enquadravam em grupos prioritários".

Na ação, o Ministério Público também requer que o Município tome as providências judiciais e administrativas que são determinadas pela Lei de Improbidade Administrativa nesses casos e, com relação às demandadas, que, em caso de condenação, além do pagamento das multas, percam o cargo, sejam excluídas dos quadros de servidores do Município e sejam proibidas de se candidatar a algum cargo público (perda dos direitos políticos), bem como de contratar com a administração pública durante as prazos previstos na mesma lei.

A Justiça determinou um prazo de 15 dias para as requeridas se manifestarem antes de decidir pelo aceite da ação judicial.