Aprovação da reforma de Jorginho ocorreu sob vaias na Assembleia

O fim do ano legislativo na Alesc foi marcado pela aprovação em plenário da reforma na previdência de Santa Catarina. Nesta terça-feira (19), com 27 votos favoráveis e 11 contrários à proposta enviada por Jorginho Mello, o Projeto de Lei Complementar que prevê uma redução progressiva para encerrar a cobrança de 14% na previdência dos aposentados foi aprovado na Assembleia. O que foi aprovado é diferente do que os aposentados reivindicaram, que seria revogar de imediato e integralmente, o desconto de 14% aprovado ainda no governo Moisés. Na prática, o projeto aprovado hoje será implantado e ficará assim: inicialmente, a incidência era sobre valores que excedessem um salário mínimo, mas, a partir de janeiro de 2024, a contribuição passa a ser calculada sobre o que excede 2 salários mínimos. Esse limiar aumentará para 2,5 salários mínimos em 2025 e para 3 salários mínimos em 2026, acabando com a cobrança dos 14% para todos aposentados e pensionistas.

Mudanças

Entre as principais mudanças também aprovadas está a separação dos segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado (RPPS/SC) em dois fundos distintos. A partir de janeiro de 2024, os atuais segurados integrarão o Fundo de Repartição Simples, denominado SC SEGURO, enquanto os novos servidores farão parte do Fundo em Capitalização, chamado SC FUTURO. Essa medida visa otimizar a gestão dos recursos, com contribuições aplicadas no mercado financeiro para garantir benefícios futuros. O projeto também estende o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) para os servidores, proporcionando a opção de um benefício especial. Agora, o texto aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.

A aprovação da reforma do modo como o executivo estadual enviou à Alesc, dá a impressão de que não existe falta de diálogo entre governo e Assembleia, já que Jorginho Mello, em 2023, não tem do que reclamar do parlamento catarinense. Todas as pautas importantes foram aprovadas com folga.

Veja como votou cada deputado

A favor:

Ana Campagnolo (PL)
Carlos Humberto (PL)
Ivan Naatz (PL)
Jessé Lopes (PL)
Massoco (PL)
Maurício Eskudlark (PL)
Nilso Berlanda (PL)
Oscar Gutz (PL)
Maurício Peixer (PL)
Sargento Lima (PL)
Marcius Machado (PL)
Tiago Zili (MDB)
Volnei Weber (MDB)
Emerson Stein (MDB)
Fernando Krelling (MDB)
Antídio Lunelli (MDB)
Camilo Martins (Podemos)
Jair Miotto (União)
Pepê Collaço (PP)
Altair Silva (PP)
José Milton Scheffer (PP)
Delegado Egídio (PTB)
Napoleão Bernardes (PSD)
Júlio Garcia (PSD)
Marcos Vieira (PSDB)
Marcos da Rosa (União)
Paulinha (Podemos)

Contra:

Fabiano da Luz (PT)
Luciane Carminatti (PT)
Neodi Saretta (PT)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Rodrigo Minotto (PDT)
Sérgio Guimarães (União)
Sérgio Motta (Republicanos)
Mário Motta (PSD)
Matheus Cadorin (Novo)
Lucas Neves (Podemos)
Marquito (PSOL)