O Governo de Santa Catarina oficializou nesta segunda-feira (17) a assinatura do Tratado da Inovação Catarinense com o objetivo de incentivar a inovação em todos os 295 municípios do Estado. O tratado estabelece um alinhamento entre Estado e municípios para fortalecer o ecossistema de inovação e atrair investimentos. Com o documento, os municípios assumem o compromisso de encaminhar às suas câmaras de vereadores projetos de atualização das legislações locais, alinhando-se às diretrizes estaduais de fomento à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
Entre os principais anúncios do evento, destacam-se:
1 - Apresentação de novas legislações e parcerias: medidas para desburocratizar processos, incentivar parcerias público-privadas e ampliar a conectividade com a tecnologia 5G foram detalhadas pela equipe da SCTI. As propostas visam facilitar a inovação e permitir maior agilidade na implementação de soluções tecnológicas nos municípios.
2 - Meta estratégica de alinhamento legal: o governo estadual assumiu o objetivo de tornar Santa Catarina o primeiro estado brasileiro 100% alinhado com legislações de incentivo à inovação em todos os seus municípios, criando um ambiente seguro e atrativo para investidores e empreendedores.
3 - Lançamento da plataforma iCatarina: a ferramenta digital foi apresentada como um ambiente virtual integrado, que reunirá dados estratégicos, oportunidades, indicadores e boas práticas, permitindo que os gestores públicos tomem decisões com base em inteligência analítica.
4 - Guia Interativo dos Municípios Catarinenses: também foi lançado o guia digital que trará informações detalhadas sobre os municípios do estado, facilitando o acesso a dados socioeconômicos, infraestrutura, vocações regionais e projetos em andamento.
5 - Pronampe Inovação: programa voltado ao financiamento de pequenos negócios inovadores. A iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo local e impulsionar startups e empresas de base tecnológica.
6 - Parceria entre BRDE e SC Mais Inovação: o evento também marcou a assinatura da parceria estratégica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atuará como agente financeiro para fomentar projetos inovadores nos municípios catarinenses.
A Acafe, por meio da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense), é a executora do programa SC Mais Inovação lançado em outubro de 2024 e o Tratado da Inovação assinado hoje é um “produto” dessa iniciativa.
Jorginho Mello – governador do estado - "Já temos 15 Centros de Inovação que ajudam a desenvolver o setor de tecnologia em todas regiões do nosso Estado. E agora a nossa meta é fazer com que Santa Catarina se torne o primeiro estado do Brasil com 100% dos municípios tendo leis próprias para incentivarmos ainda mais a inovação nas nossas cidades”.
Luciane Ceretta – presidente da Acafe - “Estamos diante de um movimento que conecta ciência, educação e desenvolvimento. As universidades comunitárias catarinenses são agentes fundamentais para levar esse ecossistema inovador aos territórios, contribuindo com conhecimento, pesquisa aplicada e soluções locais."
Marcelo Fett – secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - “Com uma legislação que facilita a criação de cidades inteligentes, abrimos caminho para novos investimentos e soluções que realmente impactam a vida das pessoas. No fim das contas, são essas iniciativas que tornam o dia a dia mais prático, com serviços públicos acessíveis de forma simples e eficiente”
Topázio Neto – prefeito de Florianópolis e presidente da Fecam - “O Tratado da Inovação Catarinense é um marco para os municípios, pois fortalece a colaboração entre Estado e prefeituras, criando um ambiente propício para investimentos, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Juntos, estamos pavimentando o futuro das cidades inteligentes em Santa Catarina”.