Projeto quer obrigar a apresentação do currículo de comissionados contratados pela prefeitura e pela câmara

Os contratados para cargos comissionados na Prefeitura de Criciúma e na Câmara de Vereadores deverão ter seus currículos disponibilizados no portal da transparência. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1/2025, de autoria do vereador Nícola Martins (PL). “Precisamos fortalecer os mecanismos de transparência. Os servidores comissionados são pagos com dinheiro público, e é justo que quem paga impostos tenham acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais contratados”, destaca o vereador.

De acordo com o projeto, deverão ser divulgados os seguintes dados: nome completo, nível de escolaridade, área de formação, experiência profissional, informações sobre profissionalização e cursos complementares. “A intenção não é expor ou constranger ninguém, mas garantir que os profissionais estejam alocados corretamente em suas funções, de acordo com suas competências”, acrescenta Nícola. O projeto de Lei foi protocolado na terça-feira (11) e, a partir da próxima semana, começará a tramitar nas comissões antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.