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No mês de junho, seis ex-governadores de Santa Catarina receberam um total de quase R$ 100 mil em pensão. Os beneficiados foram: Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo, Jorge Bornhausen e Eduardo Pinho Moreira. Esse valor corresponde ao salário do mês, além dos valores retroativos e corrigidos, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os pagamentos legais e devidos.
O benefício da pensão é aplicável para aqueles que ocuparam o cargo de governador até o ano de 2017. Nesse ano, uma emenda à constituição estadual, proposta pelo deputado Padre Pedro (PT), extinguiu a pensão vitalícia para ex-governadores. A emenda entrou em vigor a partir de 2018, o que significa que Carlos Moisés da Silva, que assumiu o governo após essa data, não recebe a pensão. Da mesma forma, o atual governador Jorginho Mello também não terá direito ao benefício quando deixar o cargo.
A questão das pensões foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que aqueles que já tinham direito à pensão antes da emenda teriam o pagamento assegurado de forma vitalícia. Além disso, o STF ordenou ao governo catarinense que atualizasse os vencimentos dos ex-governadores, já que os valores não eram corrigidos desde 2019, durante a gestão de Carlos Moisés. Como resultado, o salário de cada ex-governador foi reajustado de R$ 30 mil para R$ 39 mil.
Essa decisão gerou debates e controvérsias, visto que o benefício da pensão vitalícia para ex-governadores é um tema sensível e polêmico. Muitos argumentam que, em tempos de austeridade e crise econômica, o pagamento de altas pensões para ex-governadores pode ser visto como um privilégio excessivo e injusto em comparação com a realidade financeira de grande parte da população. No entanto, a decisão do STF mantém a legalidade dos pagamentos para aqueles que já tinham direito adquirido antes da emenda de 2017, consolidando assim a continuidade dos benefícios para os ex-governadores mencionados.
