A explicação sobre o novo salário do prefeito

O Diário Oficial de Criciúma publicou, nesta segunda-feira, 29, a lei 7.725, editada na última sexta-feira, 26, e que determina os novos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2021-2024. Em uma simples observação dos valores - a partir do levantamento apurado pelo 4oito comparando salários atuais e futuros - chegava-se à conclusão de um acréscimo que passava dos R$ 8 mil. Porém, o novo vencimento não destoa muito do atual.

A explicação foi dada pelo assessor jurídico da Câmara, já que a lei precisou ser aprovada pelos vereadores. "A Câmara recebeu da prefeitura um ofício para fixar subsídios. A data para fixar é até dia 30, pois o próximo semestre é fim de mandato e dá problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ofício aponta colocar os mesmos valores da lei de 2016. Os valores são de R$ 22,4 mil lá de 2016, apenas sendo aplicado o índice do INPC de 2017, 2018 e 2019, o de 2020 não foi aplicado. Esse é o valor atual do salário do prefeito", informou Léo Cassetari Filho.

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A lógica é a seguinte: o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) começou o atual mandato com vencimentos de R$ 22,4 mil, estabelecidos no mandato passado, como determina a Constituição. Logo no início da atual gestão, Salvaro determinou uma redução de 30% no seu salário. A partir de abril, com a pandemia de Covid-19 e o esforço para economia, Salvaro determinou mais uma redução, de 20%. Assim, é sobre o valor original, de R$ 22,4 mil, que está sendo determinado o reajuste pelo INPC, a inflação do período, alcançando os R$ 24,9 mil apontados pela lei publicada nesta segunda.

Salário atual e o futuro

 

Prefeito
R$ 16.456,40 (até março)
R$ 12.483,50 (a partir de abril)
R$ 24.968,78 (a partir de 2021)

 

Vice
R$ 8.228,20 (até março)
R$ 7.490,10 (a partir de abril)
R$ 12.484,39 (a partir de 2021)

 

Secretários
R$ 10.174,12 (atual)
R$ 15.436,89 (a partir de 2021)

"Exatamente. Se pegar o subsídio que hoje recebe o prefeito, R$ 12,4 mil, e multiplicar por dois, dá esse salário. Não houve alteração a mais, a não ser o INPC. O prefeito aplica um redutor. Aplicou um na entrada do mandato, o primeiro de 30%, e um segundo de 20% agora no Covid", confirmou o advogado. "Eu não posso ter bola de cristal e dizer que o prefeito vai decretar de novo esse redutor, mas só o próximo prefeito poderá aplicar esse redutor, isso seria uma situação para uma próxima legislatura. O que acontece agora é a fixação, a mesma do salário atual", relatou.

Assessor de Salvaro explica

Um dos assessores do prefeito Salvaro publico há pouco, em um grupo de WhatsApp, uma explicação. O assessor Fred Gomes escreveu que "o prefeito, desde o primeiro dia do mandato  nunca recebeu o valor do salário a que tinha direito, a seu próprio pedido. Por questões orçamentárias e constitucionais, em meados do último ano de mandato, os vereadorss devem  votar lei que fixe os subsídios para a próxima legislatura (art 29, inciso V da CF). De fato, o salário do Prefeito do Município de Criciúma é o mesmo de 2020. Ocorre que aquele previsto em 2016 sofreu reajustes, por lei, nos anos de 2017, 2018 e 2019. O valor encaminhado pelo Legislativo, assim, corresponde ao mesmo de 2019, uma vez que em 2020 não foi deferido qualquer reajuste. Atualmente, a pedido, o Prefeito recebe 50% deste valor. Assim, a informação de que teria havido aumento é absolutamente equivocada".

Ouça, no podcast, a entrevista do assessor jurídico da Câmara ao programa Ponto Final, na Rádio Som Maior.