Advogado de Jessé se manifesta após anúncio de investigação do MP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou o Ministério Público (MP) do estado a investigar o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) pela suposta prática de crime contra a paz pública. O parlamentar se manifestou sobre o caso através de seu advogado, em uma nota divulgada ainda nesta quarta-feira, 23.

O suposto crime apontado pelo MP seria em relação ao desrespeito às orientações do poder público para conter a pandemia do novo coronavírus, em razão de uma publicação do deputado em seu perfil no Twitter. No post analisado pelo Ministério Público, o deputado diz: Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!

O texto foi publicado no dia 31 de outubro pelo deputado, em alusão ao feriado do dia 1º de novembro. Na nota publicada, o advogado de Jessé, Carlos Ribeiro, afirma que “a investigação viola não só a imunidade parlamentar que protege o Deputado Estadual Jessé Lopes como também os mais elementares conceitos que envolvem o Direito Penal”.

A nota de defesa também destaca que, conforme o artigo 53 da Constituição Federal, há a isenção de qualquer responsabilidade criminal em relação às manifestações do parlamentar vinculadas ao seu cargo. “Aqui, pontua-se, que mesmo que as manifestações tenham se dado fora da ALESC, não há como se desconectar a manifestação do Deputado nas suas redes sociais do seu cargo, posto que tais ferramentas são utilizadas exclusivamente como extensão de seu próprio gabinete”, disse o advogado.

Confira a nota na íntegra: