Advogado de Júlio Garcia questiona prisão e afastamento: “não se justifica”

A defesa do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) se manifestou na manhã desta quarta-feira, 20, sobre o decorrer da Operação Hemorragia que resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em nota, seu advogado, César Abreu, questionou a prisão domiciliar expedida contra o deputado e o afastamento do cargo no legislativo.

“Sob o ponto de vista da defesa, não se justifica a prisão em flagrante ou preventiva do Deputado Júlio Garcia, não apenas por ausência de autoria, coautoria ou participação que lhe possa ser imputada, por ocorrência de qualquer perigo que decorra de sua liberdade, ou mesmo pela ausência dos demais pressupostos da prisão cautelar, além do decreto de prisão constituir desatenção à regra constitucional de imunidade forma (CF, art.53), que tem por fundamento preservar o Poder Legislativo de atos que possam comprometer a sua independência, como é próprio a todas as instituições republicanas”, destaca o advogado no documento.

Júlio foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, sob suspeita de fraudes em contratos entre secretarias do Estado e empresas de tecnologia da área de saúde. A acusação contra o deputado parte de sua relação com o empresário Jefferson Colombo, dono de uma das empresas que supostamente teria servido de fachada para a prestação de serviços a responsável pela SC Saúde.

No documento, o advogado ainda ressalta total inocência por parte do parlamentar na Operação Alcatraz, argumentando que não há nenhuma nova acusação contra Júlio que por si só possa afastá-lo de seu cargo na Assembleia Legislativa. Confira o documento na íntegra: