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A instalação do tribunal misto do impeachment, a partir desta sexta-feira, 25, vai trazer uma nova fase para a defesa do governador. É o que acredita o advogado de Carlos Moisés. "A defesa do governador tem a convicção de que, como nesta fase do processo, ela se dá com maior tecnicidade, visto que na primeira fase nós vimos manifestações políticas. Quem foi julgado foi o governo e não o governador, isso está errado", afirmou Marcos Probst, em entrevista à Rádio Som Maior na manhã desta quinta, 24. "A partir desse momento, com o tribunal especial, composto por deputados e desembargadores e presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, nós teremos uma condução técnica e uma análise jurídica, essa é a análise do impeachment. Ela não é somente jurídica ou política", destacou.
Para Probst, os autos estão mostrando com clareza a inocência de Moisés e também da vice-governadora Daniela Reinehr. "Resta claro nos autos, com uma claridade solar de que não há qualquer ato ilegal praticado pelo governador assim como não há qualquer ato ilegal da vice-governadora. Imaginamos que, pela ausência de justa causa, haverá o arquivamento do processo de imediato", apontou.
O advogado confirmou que a defesa de Carlos Moisés vive a expectativa de uma declaração da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode mudar os rumos do julgamento. "Nós estamos analisando todos os fatos, todas as possibilidades, o que temos de concreto e relevante é a DPF ajuizada pelo governador perante ao STF, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, acreditamos que estourando segunda-feira teremos manifestação", informou. "Essa DPF é importante pois questiona como deve se dar o rito e várias questões inerentes ao rito, como por exemplo, o critério de definição dos cinco deputados pela Alesc para o tribunal especial. O que vimos ontem, e era previsto pelo critério adotado pela mesa da Alesc, foi um predomínio completo do grupo de deputados que se manifesta contrário ao governo, não dando oportunidade às minorias para se organizarem à eleição de um único membro", observou.
Probst pontuou que a forma como a Alesc conduziu a escolha dos cinco deputados para o tribunal misto desequilibrou o processo. "Isso torna desigual o jogo. É um dos argumentos colocados à ministra Rosa, esperamos ter uma resposta concreta nos próximos dias para que decida qual de fato é a regra do jogo até o final do processo de impeachment", completou.
O tribunal misto com cinco deputados e cinco representantes do TJSC, presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, será instalado nesta sexta, a partir das 10h, na Alesc.
