Agora sim, é hora das placas do Mercosul

A novela das placas do Mercosul continua. "A resolução era para entrar em vigor ontem, e realmente entrou", adverte o advogado e comentarista de Trânsito da Rádio Som Maior, Vinícius Ribeiro. "Não houve qualquer ação em relação a mudanças. Não é necessário sair correndo, ir aos fabricantes e estampadores de placas, mas isso é gradativo, vai acontecendo", explica.

Mas algumas mudanças já serão percebidas nos novos documentos a serem emitidos. "Claro que os documentos, agora, terão mudanças. Um veículo que vem do Rio Grande do Sul, por exemplo, vem com placa nova e teriam, antes da resolução, que fazer a troca para a placa cinza. Agora não precisa mais. Emite-se um documento novo com observações e dizeres apontando que esse veículo já está com placa nova. Quando o sistema já estiver em vigor, eses proprietário poderá ir ao órgão de trânsito e reemitir o documento sem aquela observação", detalha.

Há um prazo para a adequação dos órgãos de trânsito ao novo sistema. "Os Detrans tem até o fim de janeiro para se adequar às novas regras. Não quer dizer que em janeiro de 2020 tenha que ser feita a troca imediata", observa.

O assunto foi o destaque do Sinal Verde desta quarta-feira no Jornal das Nove e também do artigo assinado por Vinícius Ribeiro no jornal Tribuna de Notícias. Confira!

Falando em trânsito – Placas Mercosul...está valendo!!!

Em setembro de 2019, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB estará completando 22 anos, diante Lei 9.053 de 23 de setembro de 1997. Mudanças aconteceram ao longo do tempo, mas uma vem se tornando o centro das atenções, estamos falando novamente da placa Mercosul.

Ontem, dia 27 de agosto de 2019, a Resolução 780 do CONTRAN obrigou seu início em todos os Estados do Brasil, dispondo sobre o sistema de placas de identificação veicular chamado Mercosul. No entanto, e devido os estados terem que se adequar a nova forma de identificação veicular, flexibilizou em prazo final para final de janeiro de 2020, onde todas as placas, respeitando algumas regras, terão sua emissão de acordo com a nova resolução.

Difícil no momento acreditar que no prazo de janeiro de 2020 haverá algum impedimento, isto se confirma diante vários estados da federação já estarem somente emitindo este modelo de placa para identificação do veículo. Citamos dois que já algum tempo trabalham com o modelo novo, Rio Grande do Sul e o Estado do Rio de Janeiro. 

Importante lembrar que vários problemas foram observados no modelo novo desde o início. Isso fica claro diante as dez resoluções emitidas sobre o assunto, trazendo descrédito diante tamanha incapacidade da elaboração da norma que irá afetar diretamente o pagador da referida placa veicular.

O grande intento da placa Mercosul seria evitar fraudes constantemente verificadas diante o padrão usada atualmente. No entanto, é possível verificar que isso pode não acontecer, pois itens de segurança, como o lacre, foi retirado na placa do modelo novo.    O principal item de segurança que temos atualmente nas placas que ainda está em vigor é o lacre. O lacre está fixado na placa por um arame que também está preso a estrutura do veículo, ou seja, a possibilidade de adulteração é bem menor diante a situação que está sendo proposta. 

Como dito anteriormente, no Estado do Rio Grande do Sul, a placa modelo Mercosul está a todo vapor. Num desses municípios, como exemplo Liberato Salzano/RS, a prefeitura distribuiu adesivos com o brasão da cidade, justamente para que os veículos dos moradores fossem identificados. O motivo se dá devido ao novo modelo, onde no lugar da “tarjeta” que estava escrito o nome da cidade e estado, está apenas escrito “Brasil”. Com certeza essa mudança irá gerar vários problemas de identificação, inclusive na questão da segurança pública de cada região. 

Muito importante esclarecer que ninguém precisa sair correndo para fazer a troca das referidas placas. O DETRAN/SC já está recepcionando as placas novo padrão e mantendo as mesmas no sistema, ou seja, antes quando o estampador de placas recebia uma do padrão Mercosul, voltava para o modelo antigo, cinza. Assim, o proprietário do veículo que veio de um estado que já emite o novo padrão poderá ficar com a mesma placa, tendo que somente emitir outro documento. Neste documento irá aparecer uma informação, no campo observações, identificando que aquela placa específica já consta no sistema, que no caso é o de Santa Catarina.  

Ainda, quando o padrão novo for totalmente implantado em Santa Catarina, a observação descrita acima irá ser retirada do documento sem qualquer custo ao proprietário, devido a emissão de outro documento como, CRLV (licenciamento) ou CRV (registro). Cabe lembrar que isso somente será realizado nos documentos que tiverem a informação no campo observação. 

Para dirimir dúvidas diante a utilização da placa padrão Mercosul, proprietários devem saber que será exigida o modelo novo quando o Estado de Santa Catarina estiver com o sistema apto para gerar o novo alfanumérico das placas. Bem na verdade, a intenção do DETRAN/SC é que até o final do ano esteja tudo pronto para começar a emitir o novo padrão. 

Como já explicitado, o proprietário não precisa sair correndo para realizar a troca das placas de seu veículo. No entanto, em alguns casos será obrigatório quando o DETRAN/SC estiver com o sistema pronto, como: mudança de município ou de Estado, quando houver a necessidade de instalação por motivo de furto, extravio, roubo ou dano referente a qualquer placa, dianteira ou traseira. Lembrando, que a mudança descrita acima será apenas para troca das placas antigas para o modelo novo.