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Os agricultores da região que trabalham com arroz terão uma oportunidade de tirarem suas dúvidas sobre a concessão da água. Na sexta-feira, 23, entre 14h e 18h técnicos e gerentes do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba estarão no Centro de Treinamento da Epagri em Araranguá, prestando esclarecimentos.
“É uma concessão que o Estado dá, onde o próprio governador do Estado dava a outorga, antigamente para pessoas que tinham influência. Hoje eles dão outorga para produtores de arroz, centrais elétricas e indústrias”, explicou o vice-presidente do Comitê Araranguá, Sérgio Marini, em entrevista ao Jornal das Nove.
Na região, a irrigação envolve principalmente a rizicultura, mas também as demais culturas que precisam utilizar recursos hídricos. “Os produtores de arroz tem que buscar a outorga, senão terão problemas, como buscar investimentos, outros precisam ligar bombas para pegar água do manancial. O produtor vai ter que se adequar a essa legislação vigente”, comentou.
O procedimento começou em 2017 e seguirá até o dia 16 de janeiro de 2020, quando os agricultores que não possuírem a outorga perderão o direito de utilizar água subterrânea ou superficial. Para isso é necessário apresentar certidões indicando que a propriedade está em dia com o Estado e com a Prefeitura, o cadastro rural e a terra deve ser escriturada.
