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O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção, rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta. Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN). A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, já sinalizou que quer essas mudanças.
Ao participar de evento no Paraná no último dia 24, a ministra Tereza Cristina defendeu que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos. “Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não”, disse a ministra, acrescentando que debate o assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que irá sucedê-lo, e o vice presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva, segundo informações publicadas no site do ministério.
Sobre a participação no CMN, a ministra já disse em entrevistas que teve a "ousadia de pedir a ele [Paulo Guedes, ministro da Economia] que colocasse o Mapa num assento do Conselho Monetário”. Junto ao CMN funciona uma comissão consultiva de crédito rural.
A intenção da ministra foi bem recebida pela Associação Brasileira de Agronegócio (Abag). “Tamanho para jogar nós temos, mas se vamos ser escalados eu não sei”, ponderou o diretor da entidade, Luiz Carlos Corrêa Carvalho. “O agronegócio é um setor que tem uma relevância muito grande na economia e só por isso justificaria estar próximo de um conselho como esse. Medidas por lá decididas podem alavancar ou botar travas desnecessárias.”
A ideia de ter um lugar no CMN também agradou a Luís Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, o ministério já teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento.
O órgão, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” (Lei nº 5.362, de 30.11.1967).
Até dezembro passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019), o Conselho Monetário era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e presidente do Banco Central do Brasil.
Seguro, crédito e renda
Em estudo encaminhado à Agência Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja “mecanismo de mitigação de risco” e atenda recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União como “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário”.
Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crédito e condições de financiamento. “Se tiver uma modalidade de seguro mais atualizada, vai melhorar o nível de risco menor, e vai refletir nos prêmios que têm que ser pagos hoje. Assim os bancos vão ter mais apetite para operar no setor, não só em volume de crédito, mas em taxas – taxas de administração, taxas de risco, juros básicos, prazos”.
