Água de rio tem causado infiltrações em casas na Próspera

Os moradores da Rua Engenheiro Loja, no bairro Próspera, tem convivido com problemas de infiltração vinda do rio que passa pelo local. Conforme os moradores, a água que corre pelo rio tem se infiltrado por baixo do muro de contenção das casas, gerando o risco de desabamento.

O assunto foi abordado na sessão desta terça-feira, 1, na Câmara, e pautou requerimento enviado ao Município pelo vereador Edson Luiz do Nascimento (PSL). Nele, o parlamentar questiona se a Defesa Civil tem conhecimento da situação. E em caso negativo, o parlamentar questiona qual a previsão de vistoria por parte das autoridades competentes no local.

Transparência na publicidade de emendas

Deverá passar a ser obrigatório em Criciúma a publicação, no Portal Transparência, a relação de Emendas Parlamentares de origem Estadual e Federal, que tenham sido recebidas pelo Município no ano anterior. A determinação é descrita em projeto aprovado por unanimidade nesta terça. O projeto PL 71/2020 segue agora para sanção do prefeito.

Conforme a matéria, de autoria do vereador Julio Kaminski (PSL), as informações precisam estar disponíveis no Portal até o dia 31 de março de cada ano. Nas publicações precisará constar o dispositivo legal que originou o recurso; o valor nominal; o objetivo ou destinação da verba pública; a situação da execução da Emenda Parlamentar e a previsão para conclusão da execução dos objetivos previstos para cada um dos valores recebidos.

Na justificativa do projeto o vereador afirma que o Poder Legislativo tem o direito e o dever de fiscalizar cada centavo do erário recebido e empregado. “A presente Lei não interfere em aspectos de gestão, tampouco não fere a tripartição das funções do Poder, vez que traça contornos mínimos para o acesso à informação, sobretudo à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Criciúma, de origem estadual e federal”, afirmou Kaminski.