Alesc autoriza abertura de processo contra a vice

Com 32 votos sim, sete não e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na noite desta quinta-feira, 17, a abertura de processo por crime de responsabilidade contra a vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido), em sessão extraordinária que teve início no período da tarde. A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2020 e pode resultar no impeachment de Daniela, caso ela seja considerada culpada pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Neste momento, os deputados discutem o PDL 8/2020, que trata da abertura de processo pelos mesmos crimes contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL). A votação desse PDL deve ocorrer em instantes.

A discussão sobre o PDL teve início às 15 horas. Ao todo, 21 parlamentares utilizaram os microfones para manifestar suas posições sobre o pedido de impeachment. A votação começou por volta das 19 horas e dez minutos depois estava concluída. A vice-governadora acompanhou todo o processo pessoalmente.

Manifestações

Pelo MDB, apenas o relator do impeachment, deputado Luiz Fernando Vampiro, manifestou-se. Ele comentou sobre trabalho de elaboração do parecer que resultou nos PDLs aprovados nesta quinta e ressaltou que essa fase do processo apenas verifica a existência de indícios de crime de responsabilidade.

Os deputados do PSL demonstraram insatisfação com o comportamento da vice-governadora. Ana Campagnolo afirmou que Daniela foi lenta, tímida e displicente em combater o governador que, segundo a parlamentar, traiu a bancada bolsonarista e conservadora na Alesc.

“Como eu vou dizer que ela não tem culpa de uma coisa supostamente irregular se ela assinou?”, questionou Jessé Lopes (PSL).

Felipe Estevão (PSL) afirmou que Santa Catarina precisa de experiência para enfrentar as dificuldades vividas “O governo que está aí não tem experiência. E o catarinense é quem está dizendo isso.”

Milton Hobus (PSD) afirmou que o dia era histórico e triste. “O que vivemos é a constatação de uma gestão temerária em Santa Catarina. E isso Santa Catarina não merece. Santa Catarina costuma ser um bom exemplo para o país.”

Ismael dos Santos (PSD) disse que as defesas dos denunciados era um “cipoal de contradições”. “Governo só e governo se estiver expressamente submisso à lei”, declarou.

Ivan Naatz (PL), um dos principais opositores do governo, afirmou que o pagamento do reajuste aos procuradores careceria de duas exigências: lei determinando o pagamento e sentença transitada em julgado. “Não existe nenhuma das duas”, declarou. “Mesmo que houve, o STF considerou a equivalência inconstitucional.”

Não faltaram críticas por parte de Naatz à figura de Carlos Moisés. “Santa Catarina elegeu um traidor, um enganador”, afirmou. “Não respeita as instituições, não pode governar.”

Mauricio Eskudlark (PL), ex-líder do governo, afirmou que a administração Carlos Moisés é um governo sem controle, sem fiscalização. “Nosso voto é para que seja feita justiça diante de tanto dolo e maldade.”

Falando em nome da bancada do PT, Fabiano da Luz destacou que a decisão de votar pela aprovação dos PDLs não foi fácil. “Mas vamos votar para que seja feita a devida investigação e para que lá na frente seja feita a verificação se realmente houve crime”, comentou.

Defesa

Primeiro a defender o governo, Altair Silva (PP) se baseou nas manifestações dos advogados de Moisés e Daniela para afirmar que não há indícios de crime de responsabilidade. “Todo mundo jurídico afirma que não há crime de responsabilidade”, declarou. “Este Parlamento não pode se prestar ao serviço de praticar injustiça.”

João Amin ressaltou que a análise da denúncia é política. “É um momento difícil. Independente de ser governo ou não, não é fácil. Mas mesmo não sendo fácil, a pior das atitudes seria ser omisso.”

Laércio Schuster (PSB) comentou sobre a decepção com o governo Moisés, composto, segundo ele, por pessoas que não gostavam de dialogar, de ouvir, de democratizar. “O governador é um homem de boas intenções, mas infelizmente o verdadeiro líder também tem que ter sua responsabilidade se os liderados não conseguem fazer o melhor no exercício do cargo público.”

Marcos Vieira (PSDB) afirmou que a Alesc está apenas dando a tramitação, como determina a lei, ao pedido de impeachment apresentado por Ralf Zimmer Junior.

Segundo parlamentar a defender o governo, Dr. Vicente Caropreso (PSDB) o avanço do impeachment é resultado da má interlocução do Executivo com a Alesc. “Os problemas aumentaram e as consequências chegaram ao que estamos vivendo hoje”, disse. “Querem imputar uma pena máxima pelo fato do governo ter cumprido uma decisão judicial, transitada em julgado”, completou Dr. Vicente, acrescentando que o impeachment “é um terceiro turno eleitoral”.

“Vamos chegar a um entendimento em Santa Catarina e não parar o Estado por questões políticas causadas por um erro de formalidade”, propôs.

Apelo

A líder do Governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), leu uma mensagem de Carlos Moisés, no qual ele reconhece que falhou no diálogo com o Parlamento. “Renovo meu compromisso de bem governar Santa Catarina, com um franco diálogo”, escreveu Moisés.

Para a deputada, há inconsistências flagrantes do processo pedido de impeachment, “que nasce sem razão jurídica e todos nós, em nossos íntimos, sabemos disso”. Paulinha afirmou que Moisés e Daniela são honestos e que o impedimento dos dois só prejudica Santa Catarina, num momento delicado.

“Rogo que não imputemos ao Parlamento o papel de justiceiro, num ato de vingança que atinge o seu próprio povo”, declarou a deputada.

Bruno Souza (Novo) chamou a atenção para a gravidade do impeachment, ao romper com uma das bases da democracia – o voto popular. Afirmou que, mesmo sendo contra o aumento dos procuradores, não via motivos para o impedimento de Daniela e Moisés.

“Existem diversos bons motivos para esse governador ser impedido, mas eu esbarrei na verdade. E a verdade é que neste caso não está entre os bons motivos”, declarou. “Por mais que eu não goste dele [Moisés], ele não tem culpa. Se ele não teve a culpa, muito menos teve a vice.”

Cesar Valduga (PCdoB), que assumiu o cargo de deputado nesta quinta, afirmou que trazia a voz de muitos catarinenses na sua manifestação de voto. Já Sergio Motta (Republicanos) afirmou que a Assembleia, não está condenando ninguém, apenas dará sequência a um pedido que será julgado posteriormente.

Ada de Luca (MDB), durante a votação, afirmou que “a vontade popular é sobarena, mas não dá autorização para a ilegalidades”. Ela lembrou que o impeachment é um remédio amargo para a democracia. “É um governo sem planejamento, sem gestão e sem conhecimento da máquina pública”, disse.