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O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou nesta terça-feira, 28, a devolução de R$ 362 milhões de recursos do Legislativo para o Executivo, resultado das economias do parlamento catarinense neste ano. Nadal destaca em balanço de 2021 a aprovação da Reforma Previdência e do novo Código Ambiental catarinense.
Dos recursos economizados durante o ano e repassados ao Executivo, o presidente explicou que R$ 20 milhões já haviam sido doados em fevereiro para o enfrentamento da Covid-19. Em relação ao valor anunciado durante a coletiva, Nadal destacou que foi recomendado ao governo estadual destinar R$ 100 milhões para área de infraestrutura, R$ 150 milhões para área da Saúde (cirurgias eletivas), R$ 50 milhões para a Agricultura no combate à estiagem e R$ 42 milhões para área da Segurança Pública, dos quais R$ 30 milhões para Polícia Militar e R$ 12 milhões para Polícia Civil.
Nadal salienta, entre inúmeros projetos aprovados pelo Parlamento durante o ano, a Reforma da Previdência, que contou com ampla participação popular nos debates, por meio de audiência pública com representantes dos servidores e do setor produtivo. “Foi um grande avanço. Em médio prazo vai trazer significativos resultados para Santa Catarina”, avalia Nadal.
A revisão do Código Ambiental também teve atenção especial da Alesc. “O projeto original foi aprimorado para melhor. O trabalho do parlamento foi centrado na sustentabilidade e, acima de tudo, na busca pelo desenvolvimento do estado. Estamos saindo de um período de pandemia. E devemos seguir fazendo economia para ajudar os catarinenses”, conclui Nadal.
Produção legislativa
Em 2021 os parlamentares aprovaram mais de 320 projetos, sendo 195 de origem parlamentar, além das matérias que são deliberadas todos os anos, como a lei orçamentária e o reajuste do salário mínimo estadual.
