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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) segue mobilizada contra o aumento no ICMS de produtos da cesta básica. Os benefícios fiscais foram cortados no dia 31 de julho, aumentando a alíquota de zero para 17% em relação aos defensivos agrícolas, por exemplo. Segundo o deputado Milton Hobus (PSD), é necessário tomar medidas na Assembleia.
“Eu tenho dito, Santa Catarina nunca arrecadou tanto ICMS como está arrecadando. O Governo não precisa aumentar mais impostos, isso é um desrespeito com quem produz, do agronegócio. Todo mundo precisa usar um defensivo agrícola”, afirmou o deputado. O imposto do arroz subiu de 7% para 9,91%.
Hobus aproveitou para destacar que o aumento de impostos será pago pelos consumidores, que encontrarão os produtos com preços mais elevados nos supermercados. Segundo ele, ações como essa reduzem a competitividade entre os produtores, principalmente se comparado com Rio Grande do Sul e Paraná.
Ontem a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) admitiu quatro propostas de sustação de ato (PSAs), para suspender os decretos modificados pelo Poder Executivo, ainda pelo governador Eduardo Moreira (MDB), no fim de 2018. A ideia é derrubar o decreto que aumentos o ICMS.
“O Governo terá dez dias para se pronunciar sobre os decretos e nós levaremos a plenário para votação”, explicou Hobus. “Esses decretos legislativos não tem como o governador avaliar o veto, eles derrubam o veto governamental e não existe a necessidade de uma segunda votação”, explicou o deputado.
Confira a entrevista na íntegra:
