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O depoimento do atual secretário da Saúde de Santa Catarina, ex-secretário adjunto da pasta, André Motta Ribeiro, à CPI dos Respiradores teve ares de um interrogatório político. O advogado do depoente pediu a palavra mais de uma vez com a alegação de que os deputados da CPI estavam fazendo juízo de valores da atuação fora da alçada da comissão.
Sobre a compra de respiradores mecânicos feito com a Veigamed, André Motta, secretário-adjunto na época, disse que não teve nenhuma participação. A alçada do gabinete do adjunto, de acordo com Motta, abrangia as superintendências "mais técnicas": hospitalar, de regulação e de urgência e emergência. As compras eram encaminhadas pela Superintendência de Gestão Administrativa (SGA).
O depoimento da ex-superintendente Márcia Pauli, na última terça-feira, e do empresário Onofre Neto, nesta quinta, apontam que André Motta teria participado de reunião sobre locação de respiradores. Onofre cita que após essa reunião, mandou e-mail para o secretário-adjunto que a Veigamed não tinha autorização e nem havia solicitado a compra de respiradores mecânicos na China.
André Motta falou que participou da reunião sobre a locação para avaliar se haveria regulamentação para este tipo de contrato. Sobre o e-mail, ele disse que após recebê-lo, encaminhou para a área jurídica.
"Esse e-mail entrou no dia 3 de abril. No dia 5 encaminhei de volta para a assessoria, que encaminhasse à assessoria jurídica. Por isso tem o Cojur. O e-mail foi encaminhado para parecer jurídico de uma estrutura que está vinculada ao ordenador primário da pasta. Fiz o encaminhamento conforme a necessidade que houvesse um olhar técnico. Sou médico e não advogado", alegou.
André indicou que a participação enquanto adjunto era de apontar as necessidades hospitalares para alocação dos novos leitos de UTI. "A única participação na compra de respiradores foi o apontamento de indicativos, que veio da superintendência hospitalar. Apontamento da quantidade necessária de insumos e respiradores. Participação em negociação e compra não é papel do adjunto", afirmou.
O deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI, citou o depoimento de Carlos Campos Maia, diretor de licitações e compras da Saúde, que disse que André pressionava os subordinados para ações em meio à pandemia. "Não sei de onde ele tirou. Não tinha ascendência sobre a atuação do Carlos e me estranha ele falar esse tipo de coisa, porque em nenhum momento participei de reunião com ele nesse sentido", negou o atual secretário da Saúde.
Novamente, o deputado Milton Hobus (PSD), a exemplo de terça-feira, criticou a avaliação inicial de impacto do coronavírus em Santa Catarina. André respondeu que pode ter havido exagero no número de leitos a serem contratados, 713, mas elogiou as medidas do Estado de isolamento social.
"Foram vários epidemiologistas, pneumologistas que fizeram esses levantamentos. Havia transmissão comunitária e houve velocidade de dissiminação em Santa Catarina. Hoje só temos essa tranquilidade pelas medidas tomadas. Estados que assim não o fizeram, tiveram óbitos de pessoas sem acesso ao sistema de saúde. Hoje temos uma aparente tranquilidade de um vírus que ainda não mostrou toda a sua força. Na última semana, tivemos acréscimo de 50% das mortes no estado. Algumas regiões estão acelerando a infecção. Agora temos protocolos e estamos preparados", defendeu André.
O atual secretário da Saúde falou sobre os 200 respiradores comprados com a Veigamed, dos quais apenas 50 chegaram ao Estado. "Nós solicitamos no dia 14 de maio que o contrato fosse rescindido e os recursos ressarcidos. Não contamos mais com esse quantitativo", afirmou. Os 50 respiradores foram apreendidos pela Receita Federal e doou ao Estado. "Eu entendo que agora esses respiradores não fazem parte de contrato algum", acrescentou André.
O depoimento de André Motta Ribeiro encerrou o dia de oitivas na CPI dos Respiradores. A sessão foi iniciada às 10h08, com o primeiro depoimento do empresário Onofre Neto às 10h33, com duração de pouco mais de uma hora. O depoimento de André Motta começou às 11h40 e encerrou por volta das 14h15. Os parlamentares convocaram uma reunião após o término dos depoimentos.
Na próxima terça-feira, haverá a acareação entre os ex-secretários Helton Zeferino, Douglas Borba e a ex-superintendente Márcia Pauli. O intuito será resolver as contradições entre os três, que podem ser figuras centrais na compra dos respiradores junto à Veigamed.
