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O delegado da Polícia Federal encarregado pela Operação Saldo Negativo concedeu uma entrevista à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) no final da manhã desta terça-feira, 5, detalhando o modo de funcionamento da associação criminosa que oferecia compensações de crédito fraudulentas a empresas de Santa Catarina.
A organização tinha sede em Florianópolis e contava com advogados, contadores e servidores públicos da Receita Federal. As investigações prévias da Polícia Federal e da Receita Federal apontam para um número de 3,5 mil empresas clientes que seriam vítimas do golpe.
“A organização oferecia o crédito com deságio, o empresário fazia o contato com a assessoria, que fazia os lançamentos falsos à Receita Federal e encaminhava os valores à organização criminosa. A União tinha 100% de prejuízo”, explicou o delegado Carlos Eduardo Fistarol. Ou seja, dentro daquela lógica de que se uma empresa devesse R$ 100 mil à Receita Federal, a organização criminosa cobrava R$ 70 mil e este valor ia todo para a organização, sem que a União recebesse um centavo.
Assim, legalmente, a empresa que contratou a organização voltará a ter a dívida com a União, assim que for feita a auditoria, com o acréscimo de uma multa que pode ser de até 225%. “Quando as compensações são invalidadas, a Receita encaminha ao Ministério Público e cobra o tributo. Assim foi notada que havia uma organização oferecendo essas compensações irregulares. A partir de 2017 esse universo tornou-se muito maior. O contribuinte assumiu um risco em deixar de pagar diretamente esse tributo e contratar uma assessoria tributária”, esclareceu o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira.
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Compensações de crédito
As compensações de crédito funcionam da seguinte forma: se o contribuinte tem algum valor a receber da União, do Estado ou do Município, ele pode utilizar esse valor para abater algum tributo. Porém, essa compensação não pode ser oferecida a terceiros, que era o modo de operação dessa organização criminosa. A fraude ainda tem outro fator: a organização sequer tinha compensações em a ver, elas eram falsas.
“O sistema da Receita só autoriza compensação de créditos da própria pessoa, gerados por um pagamento maior, uma ação judicial do contribuinte. Não pode ser compensado com créditos lançados por outras pessoas jurídicas. Nesse caso nem foi isso, foi por parte de créditos que não existiam”, afirma o delegado Carlos Eduardo Fistarol.
Para convencer os empresários vítimas do golpe, os criminosos usavam a boa aparência e um discurso técnico. “Eles ofereciam contratos garantindo o sucesso da compensação, fiança bancária, escrituras públicas de garantia e passavam conhecimento técnico de que sabiam como fazer essas compensações para a Receita. Eram bem vestidos, em boas localidades, com bons carros, de forma que seduziam os empresários com promessas vazias", finalizou o delegado.
