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A aplicação de tributos em cima de defensivos agrícolas volta a pautar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, 11. Por volta das 13h30, inúmeros empresários e representantes do agronegócio, dentre outras lideranças políticas e empresariais, estarão reunidos para debater a aplicação de tributação.
O assunto volta a ser discutido devido ao vencimento do convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em 30 de abril. “Este foi um convênio realizado entre os estados para dar isenção aos defensivos agrícolas de forma igualitária em todo o Brasil, mantendo alíquota zero”, explicou o jornalista Marcelo Lula.
Apesar do convênio valer para todos os estados brasileiros, desde o ano passado o governo de Santa Catarina já defendia a tributação dos defensivos agrícolas, mesmo que esta viesse a tirar a competitividade de SC com os demais estados. Marcelo ressalta que o secretário do Estado de agricultura, Ricardo Gouvêa, chegou a admitir que o governo defenderia a tributação escalonada, que diz quanto mais toxidade tiver o defensivo, mais imposto se aplica, mas que acabou mudando o seu discurso.
“Ontem recebi uma nota assinada pelo governador dizendo que não tem estudo em nenhum projeto para aumento de imposto, e que o estado somente vai defender no confaz que se tenha uma alíquota igualitária para promover o que se chama de justa concorrência no Brasil, e que todos cobrem o mesmo percentual”, pontuou o jornalista.
Marcelo explica que, se todos os estados retirassem as suas isenções sobre os defensivos, ainda que cobrem o mesmo percentual de tributo de forma igualitária, será elevada a carga tributária mesmo assim - o que afetaria a competitividade de SC com o mercado internacional. “O governo do estado ainda insiste, mesmo dizendo que não, que se tribute os defensivos agrícolas, e isso poderá causar um prejuízo de cerca R$ 150 milhões para a nossa produção e, claro, tirando a nossa competitividade, diminuindo-a em relação ao mercado internacional”, destacou Marcelo.
