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Com a proximidade do primeiro turno das eleições municipais (15 de novembro), muitas pessoas se lembram de procurar o título de eleitor, saber se o local de votação não mudou ou, no caso deste ano, com a pandemia, buscar orientações para evitar a contaminação. Para responder essas e outras questões, a Justiça Eleitoral criou aplicativos que permitem ao cidadão agilidade na procura de informações, checagem de fatos contra a disseminação de fake news e até mesmo canais de denúncias de propaganda irregular. A Assembleia Legislativa, em seu papel de Casa do Povo, está ajudando na disseminação de informações úteis à população.
Entre os aplicativos estão o assistente virtual “Tira-Dúvidas no Whatsapp” e o Pardal. O assistente virtual é uma parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o WhatsApp. O canal automático do TSE traz diversos assuntos de interesse do eleitor, que vão desde informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários, além de respostas às perguntas mais recebidas pela Justiça Eleitoral. A interação é feita por meio de um chatbot, uma ferramenta automática que conversa com o usuário em linguagem natural.
Uma das informações mais importantes é a situação do título eleitoral e do local de votação. “Ele só poderá votar se estiver com o título na situação regular”, explicou a coordenadora de Gestão do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Kris Nereid Ferreira Lima. “Sobre a regularidade, basta informar o número do título. Para outras informações mais sensíveis, como o local de votação, o chatbot vai solicitar alguns dados extras”, completou.
Combate à desinformação
Nos últimos anos, a disseminação de desinformação e de notícias falsas vem se agravando – principalmente nos períodos eleitorais. Para combater essa praga virtual, o TSE tem um programa sobre desinformação para orientar o eleitor a procurar fonte da informação, saber mais antes de repassar.
“Na dúvida, pode consultar o assistente virtual para verificar o que é, como proceder e o que não deve fazer, se tiver suspeita de que aquela notícia não é verdadeira ou tem dados sensíveis ou comprometedores”, explicou Kris Lima.
O chatbot, no entanto, não toma a decisão pela pessoa sobre o compartilhamento da informação. “Ele encaminha o eleitor a algumas orientações básicas sobre o tema desinformação, mas cabe ao eleitor fazer juízo daquela notícia que ele está encaminhando. Na verdade, o que a gente quer é que o cidadão se conscientize de que ele também tem responsabilidade sobre tudo aquilo que ele dissemina. Na dúvida, tenta checar a origem”, ressaltou.
Ela aproveitou para convidar a população a acompanhar as redes sociais da Justiça Eleitoral catarinense. “No Instagram do nosso TRE tem algumas questões de desinformação que a gente orienta e encaminha ao eleitor também. Então, seguir nossas redes sociais é uma boa pedida para o eleitor que quiser ter mais informações sobre as eleições.”
No chatbot também é possível acessar o plano de segurança sanitária do TSE, se ele tiver alguma dúvida de como proceder no dia das eleições. Para conversar com o assistente virtual, basta adicionar o telefone (61) 9637-1078 à lista de contatos, ou por meio do link clicando aqui.
Propaganda irregular
O aplicativo Pardal é a ferramenta que o TSE criou para ser um canal de denúncias de propaganda eleitoral irregular. O funcionamento é muito simples: o eleitor identifica uma propaganda irregular, pelo aplicativo ele fotografa e envia à Justiça Eleitoral. Toda denúncia é encaminhada para o juiz eleitoral para análise – o aplicativo vai pedir para identificar o local e vai encaminhar ao juiz daquela localidade – e o cidadão pode monitorar o andamento do caso.
“O eleitor que utilizar o sistema Pardal pode acompanhar o tratamento daquela denúncia, se chegou ao juiz, qual foi a decisão. É uma forma de democratizar a participação do eleitor na propaganda e também conscientizar o candidato para que ele cumpra a norma e faça uma propaganda eleitoral limpa”, afirmou Kris Lima.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e propagandas em bens públicos ou de acesso ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes e bares.
Até a última semana, o Pardal já havia recebido 2.788 denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em Santa Catarina, relativas ao período eleitoral de 2020. As três principais irregularidades acusadas pelos cidadãos catarinenses envolvem a utilização de placas, carros plotados e carros de som.
Vale ressaltar que o sistema é específico para propaganda irregular e não deve ser usado para denúncias de crimes eleitorais. “No caso de denúncia de crimes, a gente orienta que o eleitor encaminhe ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão responsável para o tratamento destas informações”, destacou Kris Lima. “Na dúvida, o eleitor pode acessar o site www.tre-sc.jus.br e consultar a cartilha de propaganda, que é mais sucinta, e o manual de propaganda eleitoral. Não só os eleitores, mas os candidatos podem se valer deste material para tirar dúvida e manter sua propaganda eleitoral”, concluiu a coordenadora.
