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Após a grande repercussão nacional gerada devido as cenas da audiência judicial sobre o caso Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, requerendo a edição de uma normativa que determine a gravação integral de todos os atos processuais praticados no âmbito do Poder Judiciário. A medida amplia para a esfera nacional o pleito pela gravação em áudio e vídeo das audiências realizadas pelos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina, que a OAB/SC sustenta desde o início de 2019.
O argumento levado ao CNJ é o mesmo apresentado à Justiça Trabalhista em Santa Catarina: garantia de proteção às prerrogativas e aos direitos de todas as partes envolvidas no processo, para o caso de eventuais incidentes ocorridos durante as audiências. “Entendemos ser este o caminho para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que deve fazer uso da tecnologia nos limites que não venham em prejuízo do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito aos direitos humanos”, considera Horn.
A justiça federal já grava as audiências referentes aos processos que tramitam de forma virtual pelo sistema de processo eletrônico e-proc, e o mesmo procedimento foi adotado posteriormente pela justiça estadual catarinense, também com relação aos processos do e-proc. No entanto, a justiça trabalhista em Santa Catarina não realiza a gravação integral da audiência, mas apenas dos depoimentos, que são um dos atos que a compõe. “Acreditamos que o caso concreto (Mariana Ferrer) demonstra cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados”, destacou o presidente da OAB/SC no ofício encaminhado ao Ministro Fux.
Requerimento OAB/SC
Polêmica
O site The Intercept Brasil teve acesso às imagens da audiência. Em vários momentos o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André de Camargo Aranha, mostra fotos sensuais da jovem de 23 anos e a insulta. “Jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. E peço a Deus que meu filho não cruze com uma mulher assim". Ao perceber que Mariana iria começar a chorar o advogado mais uma vez atacou. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo.”
Mariana ainda tentou recorrer ao juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”. As poucas interferências do juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, ocorrem após as falas de Gastão. Em uma das situações, o juiz avisa Mariana que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e tomar água e pede para o advogado manter um “bom nível”.
Mariana tornou seu caso público
Apesar do processo correr em segredo de justiça, foi a própria Mariana que tornou seu caso público pelas redes sociais, em maio de 2019. Segundo ela, foi uma forma de pressionar a investigação que considerava parada devido à influência de Aranha. Filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a rede Globo em processos judiciais, Aranha é empresário de jogadores e é visto com frequência ao lado de figuras como o ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário e Gabriel Jesus. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, por exemplo, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Rede Globo.
Bloqueada nas redes
O perfil de Mariana no Instagram, em que ela compartilhava detalhes do caso, foi removido pela rede social em agosto deste ano. Na ocasião, a página contava com mais de 850 mil seguidores. Pelo Twitter, ela compartilhou um print em que a plataforma justifica que a conta foi removida “devido a um processo judicial”. Segundo Mariana, Aranha teria solicitado a remoção do conteúdo na justiça.
Aranha é defendido no processo por Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos advogados mais caros de Santa Catarina. Ele já representou Olavo de Carvalho em uma ação movida contra o historiador Marco Antonio Villa e chegou a defender a ativista antiaborto Sara Winter quando ela foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o STF.
O estupro, segundo Mariana, teria ocorrido na noite de 15 de dezembro de 2018, na festa de abertura do verão Music Sunset do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, praia conhecida por ser point de ricos e famosos. Os ingressos para os eventos no local variam entre R$ 100 e R$ 1,5 mil, dependendo da festa.
Mariana era virgem
Mariana, na ocasião com 21 anos, trabalhava como promotora do evento, responsável por divulgar a festa nas redes sociais. Um vídeo, que mostra Mariana grogue subindo uma escada com a ajuda de Aranha em direção a um camarim restrito da casa, foi vazado na internet. Eles sobem os degraus às 22h25. Seis minutos depois, ela desce, seguida de Aranha. A polícia só solicitou o material de forma oficial ao beach club meses depois do início das investigações, e a boate alegou que o dispositivo de armazenamento exclui as imagens após quatro dias. Por isso, apesar de a boate ter 37 câmeras de segurança, não foi possível recuperar imagens do resto da noite. Mesmo assim, o vídeo vazado na internet foi incluído no processo.
Em seu depoimento à polícia, Mariana afirmou que teve um lapso de memória entre o momento em que uma amiga a puxou pelo braço e a levou para um dos camarotes do Café em que o empresário Aranha estava e a hora em que “desce uma escada escura”. Ela acredita ter sido dopada. A única bebida alcoólica anotada na comanda do bar em seu nome foi uma dose de gim. Mariana era virgem até então, o que foi constatado pelo exame pericial.
Tanto a virgindade dela quanto a sua manifestação nas redes sociais foram usadas pelo advogado do empresário, que alega que ela manipulou os fatos. “Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”, disse Cláudio Gastão durante a audiência de instrução e julgamento.
Repercussão nas redes sociais
A tese de "estupro culposo" alegada pela defesa e aceita pela justiça gerou muitas dúvidas e também resolva nas redes sociais. Muitas correntes surgiram em apoio a Mariana.
