Dentro da expectativa, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira, 15, um pacote de mudanças na Lei Complementar 159, de 2015, que rege os serviços funeários em Criciúma. A votação foi em primeiro turno, e há ainda o segundo a ser realizado. A partir daí, com o aval dos legisladores ao Projeto de Lei Complementar 002/19, estará autorizada a nova licitação da gestão de cemitérios e das funerárias que podem atuar no município.
"A licitação vigente é muito antiga, passou um tempo sob questionamento judicial, e agora poderemos lançar uma nova", destacou o secretário municipal de Assistência Social, Paulo César Bitencourt. Assim, serão licitadas as vagas para a Central Funerária, que continua operando em rodízio entre as licitadas, e a gestão dos cemitérios, que cabia à Somatem, empresa que ainda no ano passado pediu o encerramento dos contratos que possuía para administrar as unidades do São Luiz, Brasília, Rio Maina e Sangão.
A intenção do município é lançar em breve a licitação, assim que houver a notificação efetiva do resultado da votação desta segunda na Câmara.
Na mesma pauta, os vereadores não aprovaram a possibilidade de terceirização da Central Funerária. "É importante que ela continue neutra, para arbitrar a atuação das funerárias contratadas", justificou o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC).