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Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 21, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que busca restringir a instalação de pedágios urbanos nos municípios catarinenses.
As duas matérias haviam sido aprovadas na sessão de terça-feira, 20, e dependiam da votação da Redação Final para serem promulgadas. O PDL será transformado em decreto legislativo e publicado no Diário Oficial da Assembleia, possibilitando que o segundo processo de impeachment contra o governador tenha prosseguimento, dessa vez com a formação de um tribunal de julgamento composto por deputados e desembargadores. Já a PEC será promulgada pelo presidente da Assembleia e incorporada ao texto da Constituição Estadual de 1989.
O Plenário também aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 230/2020. A matéria, editada no mês passado pelo Poder Executivo, isenta de ICMS as operações de doações de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 aos órgãos da Justiça Eleitoral, durante a realização das Eleições 2020. A isenção será concedida às empresas que doarem esses produtos. O benefício também vale para a prestação de serviço de transporte dessas mercadorias.
Com a admissibilidade, a MP retorna às comissões permanentes da Assembleia para ser transformada em projeto de lei e ser novamente votada em plenário.
Leitos de UTI
Durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta, os deputados também aprovaram a Moção 491/2020, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), apelando ao Ministério da Saúde pelo cadastramento e pela habilitação de 30 leitos de UTI para Covid-19 no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó. Recentemente, a direção do hospital divulgou que dos 35 leitos em funcionamento, apenas cinco estão credenciados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Covid não está resolvido em Chapecó, não acabou na região, não acabou em Santa Catarina”, disse Luciane. “Em um hospital que atende toda uma região, de um milhão e 300 mil habitantes, nós temos essa triste notícia.”
Moacir Sopelsa (MDB) e Ada de Luca (MDB) pediram para subscrever a moção e alertaram para o crescimento recente do número de casos da doença. “É uma desconsideração com o povo essa região do Grande Oeste em não ter o credenciamento desses leitos”, comentou Sopelsa. Volnei Weber (MDB) e Cesar Valduga (PCdoB) também demonstraram apoio à proposição.
